Após mais de quatro horas de sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta sexta-feira (18), em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Formado majoritariamente por vereadores aliados do prefeito Arthur Henrique (MDB), o parlamento rejeitou 27 emendas da oposição, mas acatou três.
Uma delas inclui, no texto, a contratação de uma entidade sem fins lucrativos para oferecer o tratamento contra o câncer de crianças e adolescentes na saúde municipal. A emenda do presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos), foi aprovada por nove votos a oito.
“O Estado de Roraima não possui centro habilitado, o que obriga as famílias a se deslocar para outros estados ou regiões para buscar tratamento”, pontuou Costa, citando que, na região Norte, a taxa de mortalidade desse público é de 86 para cada um milhão.
O líder da Prefeitura na Câmara, vereador Bruno Perez (MDB), sugeriu a rejeição à medida, neste momento, ao alegar que a Prefeitura realizará um estudo técnico para oferecer o serviço na rede pública.
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“Creio que, independentemente da votação, isso poderá acontecer, sim, após esse estudo solicitado e, talvez, nesse segundo semestre, dar andamento a isso”, justificou.
O plenário ainda aprovou, por unanimidade, duas emendas do vereador Marcelo Nunes (PDT) para garantir emendas obrigatórias e recursos para sua execução, além da reservar 0,5% do orçamento para obras de infraestrutura. O parlamentar alegou que a medida pretende atender mudanças na legislação municipal.
Emendas rejeitadas
Das 27 emendas rejeitadas, 20 são do vereador Ítalo Otávio (Republicanos) e previam:
- Capacitação profissional e qualificação periódica contra o assédio moral;
- Inclusão no orçamento de recursos de transferências do governo federal ou de emendas parlamentares, com autorização dos vereadores;
- Projetos para pessoas com deficiência e projetos culturais;
- Emendas obrigatórias de vereadores de até 2% da receita do orçamento, inclusive em casos de impedimento técnico;
- Construção de um hospital municipal;
- Redução de 30% para 5% do percentual do orçamento para o prefeito remanejar recursos no orçamento, sem autorização dos vereadores;
- Suplementação do orçamento do Legislativo após o primeiro semestre em caso de arrecadação de receitas acima do esperado;
- Contratação e capacitação de enfermeiros e médicos para atender crianças atípicas nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde)
- Medicamentos e insumos para pessoas com diabetes, câncer e doenças raras;
- Contratação de organização da sociedade civil para oferecer o tratamento oncológico infantojuvenil;
- Contratação e capacitação de cuidadores de alunos, professores auxiliares, psicólogos e fonoaudiólogos na rede municipal de ensino;
- Compra de medicamentos;
- Construção do 4º Conselho Tutelar de Boa Vista;
- Prevenção, combate e uso de drogas por meio de ações educativas, campanhas de conscientização, atendimento psicossocial e apoio às famílias;
- Pagamento integral de passagens de ônibus para estudantes das escolas municipais;
- Construção de novas creches;
- Diminuição da fila de espera de crianças atípicas por atendimentos de neurologia, psiquiatria e fonoaudiologia;
- Castração de animais;
- Pagamento salarial de todos os servidores municipais conforme o piso nacional de cada categoria; e
- Atualização do orçamento para prever recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas.
A maioria do plenário ainda rejeitou sete emendas do vereador Prof. Dr. Thiago Reis (PSD), que iriam estabelecer:
- Inclusão de fisioterapeutas nas equipes multiprofissionais das UBSs;
- Promoção do planejamento familiar e a ampliação do acesso a métodos contraceptivos de longa duração, por meio do fornecimento de implantes na rede municipal de saúde;
- Criação de cargos comissionados ou funções gratificadas para atividades de direção, coordenação e chefia nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps);
- Ampliação das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, com a inclusão de profissionais da Psicologia nas UBSs;
- Remuneração compensatória equivalente à GID (Gratificação de Incentivo à Docência), de R$ 1 mil, para professores em casos de licenças e afastamentos de até 180 dias;
- Inclusão de profissionais de Serviço Social nas equipes das UBSs; e
- Adicional de periculosidade aos servidores municipais que exerçam atividades de vigia ou vigilância patrimonial.
Durante a votação da LDO, os autores das emendas criticaram a posição da maioria do parlamento. Ítalo Otávio disse estranhar a atitude dos colegas.
“Se a gente não pode discutir e falar das metodologias aplicadas aqui dentro, o que nós estamos fazendo aqui? Se nós já iremos apresentar emendas que já são natimortas, o que fazemos aqui? Se as diretrizes orçamentárias não podem ser discutidas, o que fazemos aqui?”, questionou.
Thiago Reis, por sua vez, disse que se sente calado pela Prefeitura.
“A Câmara Municipal de Boa Vista tem o mesmo peso da Prefeitura, mas o prefeito trata a Câmara como um puxadinho e prefere calar todos os vereadores”, criticou.
O vice-líder da Prefeitura na Casa, vereador Adjalma Gonçalves (Podemos), rebateu ao dizer que não existe “puxadinho” do Executivo e que o parlamento é independente.
“Aqui não tem lado, não houve negociação, houve sim debates acirrados”, declarou.
LDO 2026
A LDO 2026 revela que o Município poderá arrecadar R$ 2,57 bilhões e ter investimentos de até R$ 2,51 bilhões para o próximo ano. Assim, a previsão é de receitas e despesas 10% a 12% menor que em 2025.
A votação do texto final, que propõe as regras e metas da próxima Lei Orçamentária Anual (LOA), será nesse sábado (19). Após a aprovação, ele seguirá para análise do prefeito de Boa Vista.
