Nesta terça-feira, 24/1, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) esteve no Ministério Público de Contas de Roraima onde entregou um pedido de acordo de cooperação técnica com o órgão.
O objetivo é analisar contratos da Secretaria Municipal de Educação e recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na ocasião o vereador explicou que apesar de ser parlamentar democraticamente eleito, tem enfrentado dificuldades e empecilhos para conseguir informações sobre o Fundeb.
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O parlamentar , em nome da Câmara Municipal, pediu que o MPC analise mês a mês o quantitativo de recursos e explicou que o processo exige um esforço concentrado em despesas com pessoal e extra pessoal.
“Estamos fazendo o caminho da legalidade desde o início quando as denúncias começaram a surgir. Oficializei e cobrei o poder público com as minhas ferramentas de parlamentar e tive que recorrer aos órgãos de controle e fiscalização para que a lei seja cumprida. Esse trabalho é primordial para a manutenção da transparência do dinheiro público”, explicou.
Rateio do Fundeb
Vários profissionais da educação buscam respostas sobre o rateio do Fundeb e como os recursos federais foram gastos em 2022.
O vereador Ítalo Otávio afirmou que tem cobrado a Prefeitura de Boa Vista pela ampla divulgação e transparência dos recursos do Fundeb e que em uma análise feita com base nas receitas do Portal do Tesouro Nacional e o cruzamento de dados com os gastos do Portal de Transparência da Prefeitura de Boa Vista, havia sobra de recursos até o fim do ano passado.
“Essa sobra pode ter sido totalmente utilizada pela Prefeitura de Boa Vista no mês de dezembro, onde curiosamente ainda não foram lançados os gastos. Existe um padrão de gastos durante o ano, mesmo no meio do ano, onde há uma despesa maior em decorrência do pagamento de décimo terceiro e entendo que também existe um gasto elevado em dezembro onde são pagos os décimos e premiações da educação, então se o poder executivo vai gastar mais em dezembro, que explique os detalhes desses gastos”, finaliza.
Outro Lado
Em janeiro, a Prefeitura de Boa Vista, afirmou que em 2022 não teve sobra do Fundeb para usar em abono de servidores.
Segundo a prefeitura, a execução de 2022 já atingiu mais de 83% dos recursos do Fundeb, superando os 70% obrigatórios para despesas de pessoal, não havendo sobra de recursos para rateio conforme determina a lei, que estabelece que 70% dos recursos do fundo, no mínimo, sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica e melhoria na carreira, ou seja, o rateio de sobras do resíduo só pode acontecer se a porcentagem de 70% não for atingida. O pagamento indevido em forma de rateio acima deste percentual seria considerado um ato ilegal.
Nas explicações sobre o rateio do Fundeb, a prefeitura afirmou que o assunto tem sido utilizado para cunho político de adversários, inclusive compartilhando vídeos apelativos ou com informações mentirosas, com a clara tentativa de descredibilizar a atual gestão.
A respeito da aplicação de recursos do FUNDEB, a prefeitura afirmou que garantiu melhor remuneração aos profissionais, reajuste em quase 20% de todos os servidores, pagamento de progressões e concessão de outros benefícios, todos dentro da lei.
