O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (SD), negou que tenha ocorrido atrasos na aprovação do projeto que garante descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo ele, a proposta tramita na Casa dentro dos prazos regimentais.
A nota oficial foi divulgada após declarações da Prefeitura de Boa Vista, sobre o projeto de lei nº 002/2021. Segundo a PMBV, a proposta que prevê o desconto foi protocolada na Casa no dia 09 de abril, mas os vereadores deixaram de aprovar a proposta, que garantiria desconto de 20% em cota única e 10% para quem optasse em pagar em seis parcelas.
Em resposta, o presidente da Casa emitiu nota de repúdio contra atitude da Prefeitura de Boa Vista, segundo ele, com tentativa de ‘jogar a população’ contra os vereadores. Afirmou ainda, que o projeto ainda deverá ser avaliado em plenário.
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“A Câmara Municipal de Boa Vista recebeu o projeto do executivo municipal no dia 12 de abril (conforme protocolo), sendo feito a sua leitura em plenário no dia 14 do mesmo mês. A partir daí foi dado prosseguimento conforme prevê o regimento interno da casa e hoje encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), portanto, dentro dos prazos legais para análise e apreciação”, afirmou.
Disse ainda, que em momento algum os vereadores se colocaram de forma contrária ao projeto, haja vista o mesmo nem ter entrado em pauta em função dos prazos regimentais. “A Câmara Municipal de Boa Vista sempre estará alinhada e atenta as demandas da sociedade, mas não permitirá que sua imagem seja maculada”, completou a nota.
ENTENDA – Em entrevista à FolhaBV, o secretário municipal de Finanças, Márcio Vinicius Souza Almeida, informou que o benefício já passaria a valer para a primeira parcela tarifada no dia 10 de junho, porém o projeto não foi votado na Câmara Municipal.
Disse ainda que por conta do projeto de lei não ter sido aprovado, não há mais tempo hábil para que o contribuinte seja beneficiado pelos descontos. “Estávamos aguardando a aprovação, tanto que já prorrogamos uma vez, a primeira data era dia 10 de maio, e prorrogamos para 10 de junho. Mas estamos chegando ao final de maio e o nosso prazo está estrangulado”, afirmou o secretário.
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