Os vereadores Leonel Oliveira (SD), Adnan Lima, Gildean Gari, Ruan Kennoby e Nilson Bispo entraram com uma ação no poder judiciário de Roraima, pedindo nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.
“Apesar do nosso Regimento da Câmara Municipal de Boa Vista prever a recondução da mesa diretora na mesma legislatura, essa é uma medida inconstitucional, inclusive com decisão do STF que proíbe tal medida”, disseram os parlamentes em nota enviada à reportagem.
Em entrevista à Folha, o vereador Leonel explicou que a constituição estadual de Roraima, após emenda constitucional de 2021, proíbe a recondução da mesa diretora.
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“Diante disso, o nosso regimento precisa adequar-se à decisão do STF e também à nossa constituição estadual. Estamos buscando o Poder Judiciário para garantir os direitos que foram cerceados e trouxeram desequilíbrio ao parlamento, desrespeitando os pilares democráticos garantidos na Constituição Federal de 1988, confrontando princípios Republicanos que fortalecem a Democracia” disse.
Para o parlamentar, a ação visa restabelecer a norma jurídica, com a aplicabilidade da lei
“Trata-se de uma medida republicana, num estado de direito, para garantir o fortalecimento da democracia no parlamento de Boa Vista. A perpetuação no Poder, não deve prosperar, pois não vivemos em um país em regime ditatorial. Devemos respeitar as leis vigentes e garantir a oportunidade de alternância de Poder conforme preconiza a Lei. Confiamos no Poder Judiciário e acreditamos que será restabelecida a ordem constitucional”, concluiu o vereador Leonel Oliveira (SD), que afirmou que apesar de ser do mesmo partido do atual presidente da Casa, Genilson Costa, desde março de 2021 que seguem caminhos diferentes.
Outro Lado
A reportagem da Folha procurou o atual presidente da Câmara, vereador Genilson Costa que informou que nesta quarta-feira, 21, deve se pronunciar sobre a questão.
