Durante o recesso parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) convocou sessão extraordinária na quinta-feira, 11, para apreciar e aprovar o projeto de resolução nº 03/2017, que trata da redução do valor das diárias concedidas a servidores e vereadores, para a participação de cursos de capacitação e eventos.
O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), informou à Folha que a redução foi em torno de cerca de 30% do valor pago por diária para todos os trabalhadores da Casa, incluindo os parlamentares. O valor da diária varia entre R$ 500 e mil reais, dependendo do cargo e da função desenvolvida.
Fernandes informou que a aprovação já foi encaminhada para ser publicada no Diário Oficial do Município e a expectativa é que a resolução seja publicada já neste sábado, 13.
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Sobre os motivos da redução de cerca de 30%, o presidente informou que a Câmara está se adequando com base nas medidas firmadas pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). “A Constituição Federal rege que nós temos que seguir os mesmos parâmetros da Assembleia, a gente tem que se embasar, se regulamentar em até 60% os valores das diárias da Assembleia. No caso da decisão judicial que a gente definiu, a gente se enquadrou mediante ao Poder Legislativo estadual. A gente tem direito a até 60%, mas nós enquadramos em 50%, menos do que é permitido por entender que não há necessidade de aumentar”, explicou.
Mauricélio Fernandes ressaltou ainda que, a medida é uma forma de economia e foi motivada para causar menos danos aos cofres públicos. “Nós estamos nos adequando, a Câmara está à disposição da população para quaisquer esclarecimentos”, frisou. (P.C)
