A Câmara Municipal de Boa Vista realizou, na manhã de ontem, uma audiência pública para tratar da garantia de direitos e implantação do bairro Pedra Pintada, localizado na região do Bom Intento, às margens da BR-174 Norte, zona rural de Boa Vista. A audiência foi uma solicitação feita pelo vereador Léo Rodrigues (PR), atendendo pedidos da comunidade. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, mais de 500 moradores da região lotaram o plenário da Câmara.
Atualmente, 1.190 famílias possuem termo de ocupação da área, emitido em 2014 pelo Governo do Estado. De acordo com o diretor de Recursos Fundiários do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Sótero França da Silva, a ocupação foi feita de forma irregular no ano passado, sendo preciso anular o termo de posse e reiniciar o processo de forma correta.
“Vamos refazer o procedimento adotado pela legislação de parcelamento do solo do município. O Iteraima vai fazer o procedimento de georreferenciamento da área e a planta para que haja a descaracterização do imóvel de rural para urbano. Assim, poderemos garantir o mínimo de infraestrutura para que a habitabilidade seja garantida”, explicou.
Com a regulamentação do bairro Pedra Pintada, os moradores terão acesso a serviços como transporte público, saneamento básico, água encanada, pavimentação e asfaltamento, rede elétrica e iluminação pública, além da possibilidade da instalação de equipamentos de serviços públicos como postos de saúde, escolas, creches e postos policiais.
PREFEITURA – Nenhum representante da Prefeitura de Boa Vista compareceu à audiência pública, o que foi motivo de crítica por alguns vereadores. “É muito importante a participação do Poder Executivo nessas audiências para ouvir as demandas da população e entrar em consonância com as discussões que levantamos aqui. Essa é a terceira audiência pública que realizamos esse ano e eles [Prefeitura de Boa Vista] não enviam representantes”, disse o presidente da Casa, vereador Edilberto Veras (PP).
O vereador Gabriel Mota, também do PP, se mostrou decepcionado com a ausência do Executivo municipal. Para ele, com o distanciamento entre os poderes Legislativo e Executivo, quem perde é a população. “O que ficou claro pra mim é a falta de interesse da prefeita Teresa Surita [PMDB] em querer somar e unir forças com os vereadores. Essa situação do Pedra Pintada só vai ser resolvida se todos nós, Legislativo municipal, Executivos municipal e estadual e moradores, conseguirmos sentar, dialogar e dar celeridade a esse processo de regulamentação”, frisou.
Vereadora sugere criação de comissão para acompanhar ocupação da área
Sem a presença de representantes da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal para debater os problemas da ocupação Pedra Pintada, a 1ª secretária da Casa, vereadora Aline Rezende (PRTB), sugeriu a criação de uma comissão especial formada por vereadores e representantes dos moradores da região.
“Realmente, senti a necessidade da criação dessa comissão, porque ainda há muitas dúvidas quanto ao processo de regulamentação. Essa também é uma forma de aproximar a população do Executivo municipal. Nesse momento, é imprescindível garantir os direitos e a qualidade de vida daqueles moradores”, justificou.
Para o representante da Associação dos Moradores do bairro Pedra Pintada, Rosley França, a audiência foi positiva e já alcançou algum resultado, como a criação da comissão especial. “A audiência foi extremamente proveitosa para nós, moradores do Pedra Pintada, no sentido de podermos apresentar aos vereadores a nossa real situação naquele local. Com a comissão de vereadores, acredito que conseguiremos realizar o sonho da casa própria”, disse. “Porém, é uma pena que a Prefeitura de Boa Vista não tenha enviado representantes para discutir com a gente”, disse.
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