A Câmara Municipal de São João da Baliza decidiu, em sessão extraordinária realizada ontem pela manhã, 15, afastar o prefeito José Divino (PSDB) do cargo. Esta é a segunda vez, em 45 dias, que Divino é afastado. A primeira foi no dia 1º de dezembro do ano passado, após uma operação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
Em entrevista à Folha, o 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Josimar Lima da Conceição, o Motorzinho (DEM), explicou que a Casa Legislativa recebeu uma denúncia de um morador do município, que tratava do pagamento de cerca de R$ 400 mil por serviços não executados na construção de escolas nas vicinais 29 e 31, motivação semelhante à do MPRR.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também motivou a convocação da sessão extraordinária. De acordo com o parlamentar, o TCE esteve no município e analisou 13 processos, dos quais seis apresentaram irregularidades. O relatório recomendava o afastamento do prefeito à Casa Legislativa.
O presidente da Câmara, vereador Marcelo Jorge, convocou sessão extraordinária para ontem, quando foi lida a denúncia e criada comissão processante, composta por três parlamentares. “Dos nove vereadores da Casa, sete compareceram à sessão. Na hora da votação, dois se retiraram. Por unanimidade, a Casa decidiu pelo afastamento do prefeito”, explicou o 2º secretário, reiterando que eram necessários 2/3 de votos do total de presentes na sessão.
Josimar Motorzinho disse ainda que a comissão tem o prazo de 90 dias para averiguar as denúncias e apresentar relatório, que será apreciado em plenário. “Decidimos pelo afastamento do prefeito para que ele não atrapalhe o andamento das investigações da comissão processante”, afirmou.
Enquanto José Divino está afastado, quem assumirá a gestão municipal será o presidente da Câmara, vereador Marcelo Jorge, uma vez que o vice-prefeito de São João da Baliza, Sebastião Raimundo Lopes (PHS), conhecido como Irmão Tião, renunciou ao cargo no dia 7 de dezembro do ano passado. A posse está marcada para acontecer às 10 horas de segunda-feira, em nova sessão extraordinária.
MAIS DENÚNCIAS – O parlamentar disse que, além da investigação sobre má aplicação de recursos públicos na construção de escolas, o prefeito José Divino deverá ser investigado por contratos com empresas de limpeza de ruas e calçamento. “Apesar de uma empresa estar sendo paga, são as máquinas da prefeitura que fazem a limpeza das ruas. E o calçamento foi pago, mas a obra não foi realizada”, disse Motorzinho. (V.V)
José Divino diz que vai recorrer à Justiça
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O prefeito de São João da Baliza, José Divino, afastado do cargo pela Câmara Municipal, afirmou à Folha que entrará na Justiça para recorrer da decisão dos vereadores, a qual chamou de ilegal. O advogado dele, Alex Ladislau, afirmou que a denúncia, feita por um morador à Câmara, foi retirada da Casa antes do início da sessão extraordinária. “Mas, mesmo assim, o presidente da Casa leu a denúncia, instalou a comissão processante e deliberou o afastamento na mesma sessão”, relatou.
Ladislau disse que não foi dada ao prefeito afastado a oportunidade de defesa e do contraditório, garantidos por lei. Questionou também o número de vereadores que decidiu pelo afastamento. Para ele, eram necessários 2/3 de votos pelo afastamento do total de vereadores, ou seja, seis dos nove parlamentares deveriam votar pelo afastamento.
O advogado frisou que o afastamento do prefeito ocorreu diante de uma série de irregularidades e de desrespeito ao Regimento Interno da Câmara Municipal. “Eles não quiseram nem dar as cópias dos documentos”, frisou.
Por conta disso, a defesa de José Divino recorrerá à Justiça para que sejam analisadas “as ilegalidades que estamos apontando”, conforme Ladislau. (V.V)
Em dezembro, recondução ao cargo ocorreu em 24 horas
Esta não é a primeira vez que José Divino é afastado do cargo de prefeito de São João da Baliza, município no Sul do Estado. Em dezembro do ano passado, a Justiça estadual determinou o afastamento dele, após pedido do Ministério Público do Estado de Roraima, por suposto desvio de verbas públicas e fraude em processos licitatórios na construção de uma escola.
No dia seguinte, uma liminar, concedida pelo juiz convocado Jefferson Fernandes, o reconduziu ao cargo de prefeito. O magistrado entendeu que o “representante ministerial, quando figurar como parte no processo, deve apresentar elementos de provas de tudo o quanto alegar”, o que não teria acontecido. A reintegração de José Divino ao cargo teria efeito até o julgamento definitivo do agravo.
RENÚNCIA – Uma semana depois, o vice-prefeito de São João da Baliza, Sebastião Raimundo Lopes (PHS), conhecido como Irmão Tião, renunciou ao cargo. Ele alegou que, após o rompimento político, procurou sempre manter-se longe das atividades da gestão municipal, por não compactuar com os rumos administrativos seguidos por José Divino. (V.V)
