A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei que obriga concessionárias elétricas a remover cabos e fiações aéreas sem uso ou danificadas nos postes da capital. A proposta do vereador Roberto Franco (DC), que se aplicaria à Roraima Energia, agora aguarda sanção da Prefeitura.
Pelo texto, a empresa responsável pela rede elétrica deverá fazer a manutenção, o alinhamento e a retirada dos fios excedentes, sem qualquer custo para o Município. A concessionária ainda receberá autorização para notificar as empresas de telecomunicações a cumprir a medida.
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Em caso de descumprimento da norma em até 30 dias após a notificação, a concessionária poderá ser multada em R$ 5 mil, com novo prazo para regularização. Há, ainda, a exigência de envio de relatórios mensais ao Executivo com as ações realizadas.
Na justificativa, Franco destaca que o emaranhado de fios representa risco à segurança, prejudica a mobilidade urbana e causa poluição visual. Para ele, a proposta busca devolver organização, segurança e harmonia estética às ruas da capital.
“Fios soltos ou danificados causam acidentes, quedas de energia, incêndios e outras situações de perigo iminente para pedestres e condutores”, alertou o vereador.
