A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (5), por 15 votos, o Projeto de Lei que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público que façam apologia ao crime organizado e uso de drogas ilícitas. O texto segue para sanção do prefeito Arthur Henrique (PL).
A proposta dos vereadores Pastor Gill (Podemos), Bruno Perez (MDB) e Marcelo Nunes (PDT) prevê rescisão imediata de contratação, sanções contratuais e multa de 100% do valor do contrato – a ser destinada para as escolas municipais de Boa Vista.
O artista também seria sujeito às punições. A Prefeitura deverá incluir, nos contratos de eventos que possam ser acessadas pelo público infantojuvenil, uma cláusula contra o crime e ao uso de drogas.
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O texto ainda define que a infração seguida de multa pode ser lavrada por órgãos municipais como a Guarda Civil (GCM) e pela Polícia Militar (PMRR). A Prefeitura, caso sancione a lei, terá que regulamentá-la.
Segundo o projeto, qualquer pessoa ou órgão público pode denunciar esse tipo de evento à ouvidoria da Prefeitura, desde que comprove com documentos, testemunhas e outras evidências cabíveis.
Ainda conforme o projeto, cabe aos pais e aos organizadores dos eventos a responsabilidade solidária de observar a classificação indicativa que proíba a presença do público infantojuvenil.
Líder da Prefeitura da Câmara, Perez atribuiu as centenas de mortes ocorridas durante a megaoperação policial no Rio de Janeiro às músicas ouvidas pela juventude da atualidade.
“Aqui em Boa Vista, pra que não tenham shows pagos com dinheiro público […], a gente tem que blindar nossas crianças e adolescentes pra evitar qualquer tipo de problema, porque crime organizado tá aí, o nome já diz tudo, o crime é organizado, o Estado não é, o crime é organizado, infelizmente é assim”, declarou um dos autores.
Erotização
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por 15 votos, o projeto de Gill Rocha que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atos ou espetáculos com abordagem erótica.
