A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que cria a chamada licença-menstrual, permitindo que trabalhadoras se afastem do trabalho, sem prejuízo salarial, por motivos relacionados ao período menstrual.
De acordo com o texto, o afastamento poderá ocorrer por até dois dias consecutivos por mês, mediante a apresentação de laudo médico que comprove a existência de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam o desempenho das atividades profissionais.
A proposta contempla funcionárias do setor privado, empregadas domésticas e estagiárias. O benefício, no entanto, não será automático: o afastamento dependerá de comprovação médica e seguirá as mesmas regras previstas para licenças por motivos de saúde.
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O texto agora segue para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores, o projeto precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
A medida tem como objetivo reconhecer e amparar as trabalhadoras que enfrentam condições clínicas severas durante o ciclo menstrual, tema que vem ganhando espaço em debates sobre saúde e direitos trabalhistas no Brasil.
