A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares em meio ao crescimento populacional. A mudança valerá em 2027. O texto, que recebeu 270 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção, vai ao Senado.
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A maioria da bancada de Roraima votou favorável à proposta: Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Helena Lima (MDB) e Zé Haroldo Cathedral (PSD). Eles seguiram a orientação de suas siglas.
Por sua vez, Duda Ramos (MDB), Nicoletti (União Brasil) e Pastor Diniz (União Brasil) votaram contra o projeto. Os três contrariaram o posicionamento de seus partidos.
“Mais deputados significam mais gastos públicos, mais privilégios e quem vai pagar essa conta é o cidadão brasileiro. O País tem outras prioridades”, afirmou Nicoletti.
“O povo está esperando investimentos, não mais políticos em Brasília”, completou Ramos.
Proposta atende STF
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, a Corte acatou uma ação do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional.
O STF deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.
O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010.
A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
No entanto, com o aumento de vagas, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:
- Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
- Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;
- Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.
Entretanto, pela proposta aprovada, o Pará passará a ter mais quatro deputados federais (bancada de 21). Portanto, da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20).
Amazonas aumenta a bancada de oito para dez, Ceará passa de 22 para 23, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.
Roraima permanecerá com oito representantes.
Impacto de R$ 64,8 milhões
O impacto orçamentário do projeto será de R$ 64,8 milhões ao ano, a partir de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no Orçamento da União.
Aumento das bancadas estaduais
Além disso, conforme a Constituição, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.
Dessa forma, estados que passam de oito deputados federais (24 estaduais) para dez terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).
Assim, o Pará passará a ter mais quatro deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20).
Amazonas aumenta sua bancada de oito para dez, Ceará passa de 22 para 23, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.
No Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o ganho será de mais uma cadeira.
Isso considera os cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um Estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.
Dessa forma, em Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (3.658.813) e Rio Grande do Norte (3.302.406), o primeiro continuaria com dez cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com nove e oito respectivamente.
Assim, para evitar isso, o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) deixou as bancadas mato-grossense e potiguar em dez representantes.
Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (11.443.208) de 30 para 31, para não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais.
Jornalista
Formado pela UFRR. Iniciou a carreira em 2013 na Folha, onde está em sua 2ª passagem. Já trabalhou na Câmara de Boa Vista e na afiliada da TV Globo (Rede Amazônica), além de ter colaborado com SporTV, Globo e CNN Brasil. Tem experiência multimÃdia como repórter, apresentador, editor-chefe e assessor.
