A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta sexta-feira (13), em sessão extraordinária, quatro Projetos de Lei que aumentam de 25% a 50% as gratificações de professores e cuidadores da capital. Os textos seguem para sanção.
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Três propostas do prefeito Arthur Henrique (MDB), com efeito retroativo a 1º de junho, visam aumentar a:
- GID (Gratificação de Incentivo à Docência) dos professores em sala de aula, de R$ 800 para R$ 1 mil;
- Gaee (Gratificação de Atividade em Educação Especial), de R$ 1,1 mil a R$ 1,5 mil;
- GCJ (Gratificação de Complemento de Jornada) dos cuidadores, de R$ 620 para R$ 900.
O parlamento também aprovou a ampliação da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), de R$ 300, para todos os cuidadores efetivos que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2023.
Assim, os 150 cuidadores que tomaram posse após a validade do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCRR) da Educação, de 2023, receberão essa gratificação de forma retroativa.
Gaee
O projeto que aumenta a Gaee também autoriza o benefício para professores mediadores que atuam diretamente com crianças especiais com carga horária de até 25 horas.
A maioria da Câmara, formada por aliados do prefeito, rejeitou uma emenda do vereador oposicionista Ítalo Otávio (Republicanos) que estenderia a Gaee para docentes de salas de recursos multifuncionais com jornada semanal de 25 horas.
“O que estamos fazendo é dar segurança pra professores que fazem educação especial e não estão contempladas no projeto”, disse o autor da emenda.
O líder da Prefeitura na Câmara, vereador Bruno Perez (MDB), orientou voto contrário à emenda por considerá-la inconstitucional. O vice-líder Adjalma Gonçalves (Podemos) reconheceu a relevância da iniciativa, mas afirmou que a regra não tem previsão em lei.
Vereadores da base também sugeriram que Otávio apresente uma indicação ao prefeito e ainda sustentaram que a emenda poderia atrasar a concessão da medida para os servidores.
Novo nome de secretaria
Ademais, os vereadores aprovaram o projeto do prefeito que muda o nome da Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads).
Segundo Arthur Henrique, a adequação terminológica e administrativa visa refletir de maneira fiel as atribuições e responsabilidades da pasta, assim como otimizar processos internos e externos.
