A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei que reserva de vagas no serviço público da capital para trabalhadores com mais de 40 anos. A proposta segue para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
De autoria dos vereadores Genilson Costa (Republicanos), Ítalo Otávio (Republicanos) e Jeu Nunes (PDT), o texto determina que, no mínimo, 5% dos empregados da administração pública direta e indireta do Município sejam pessoas acima dessa faixa etária, contratadas por meio de concurso público.
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Além disso, empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura deverão destinar pelo menos 10% das vagas a trabalhadores com mais de 40 anos.
A prioridade será para candidatos que sustentam filhos menores de idade. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é combater a discriminação motivada pela idade, ampliar a inclusão e valorizar a experiência profissional.
