O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União um decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Econômica. A medida é uma resposta direta ao anúncio do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que entrará em vigor em 1º de agosto.
O decreto estabelece critérios para suspender concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual, sempre que medidas unilaterais de outros países, como essa dos EUA, prejudicarem a competitividade brasileira.
Segundo o texto da Lei da Reciprocidade Econômica, medidas podem ser adotadas em caso de ações “que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”, “violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais” e “configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”.
O decreto também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e composto também pelos ministros da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva fica sob responsabilidade do MDIC.
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Segundo o Governo Federal, esse comitê terá duas frentes de atuação: contramedidas provisórias, que podem ser adotadas de forma agilizada em caráter excepcional, e contramedidas ordinárias, com prazo mais longo e processo de consulta pública via Camex e Gecex. O Ministério das Relações Exteriores será responsável pelas notificações diplomáticas aos parceiros comerciais, em todas as fases do processo .
Entenda o motivo da criação do Comitê
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, processo que ficou conhecido como “tarifaço”. O motivo, segundo Trump, estaria relacionado a uma suposta interferência do Brasil “no julgamento do ex-presidente Bolsonaro”, que o americano descreveu como “caça às bruxas”
O vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, declarou que o país aguarda uma resposta oficial dos EUA ao plano do Brasil de propor contramedidas europeias, enquanto representantes brasileiros já consultam líderes empresariais sobre os efeitos esperados do aumento tarifário.
Especialistas alertam que esse tipo de medida pode encarecer produtos importados essenciais, como café, suco de laranja, insumos industriais e agrícolas. O governo federal sinaliza que trabalhará tanto diplomaticamente quanto no campo econômico para mitigar o impacto nos preços internos e manter a competitividade do agronegócio e setor exportador.
