Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei que estende para bombeiros, policiais civis e penais de serviço o benefício de até dois assentos gratuitos por horário no transporte coletivo intermunicipal. O texto agora depende de sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
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Desde 1996, essa gratuidade vale para policiais militares do Estado. Pelo projeto, as empresas concessionárias ou permissionárias continuarão a arcar sozinhas com o benefício.
Além disso, ele especifica que a cota máxima de dois profissionais de segurança pública pode aumentar, dependendo da disponibilidade de assentos perto da hora do embarque.
Em caso de sanção da lei, policiais e bombeiros, para obter a gratuidade, deverão apresentar a carteira de identidade funcional ao motorista ou funcionário responsável pelo transporte.
Pela lei em vigor, além dessa obrigatoriedade, o policial militar precisa estar fardado para usufruir do benefício.
O autor do projeto, deputado Dr. Meton (MDB), justifica a iniciativa em razão da quantidade de profissionais de segurança pública lotados longe de familiares.
“Muitas das vezes há a necessidade de percorrer diversas cidades longínquas para exercer suas funções e levar um mínimo de segurança à população dessa localidade”, diz no texto.
