A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), que ele não descumpriu a medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais. Os advogados alegam que Bolsonaro não tem controle sobre postagens feitas por terceiros e solicitaram que a Corte esclareça os limites exatos da proibição.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após ele dar prazo de 24 horas, na segunda-feira (21), para que o ex-presidente explique possíveis violações da decisão judicial. O não cumprimento da medida pode levar à decretação de prisão preventiva.
A cautelar proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, bem como de permitir a divulgação de conteúdos que possam configurar atividade indireta nas plataformas. A ordem foi imposta como parte das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e outros atos antidemocráticos.
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Apesar da proibição, declarações recentes do ex-presidente foram amplamente divulgadas por perfis de aliados e pela imprensa. Um dos episódios que motivaram o questionamento da Corte ocorreu na tarde de segunda-feira (21), quando Bolsonaro exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica após uma reunião com aliados na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O ex-presidente foi fotografado utilizando o equipamento, e as imagens circularam em redes sociais e veículos de comunicação. A tornozeleira foi imposta em uma das medidas cautelares definidas na semana passada.
Segundo os advogados, Bolsonaro não controla o conteúdo publicado por terceiros e não teve participação ativa na divulgação das imagens ou declarações.
“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz a defesa.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.
