O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado, nesta quinta-feira (11), a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que definiu as penas dos réus envolvidos na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2023.
O colegiado condenou Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas estão sendo definidas após a fase de dosimetria do julgamento.
Apesar da condenação, Bolsonaro não será preso imediatamente. Ele ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, e somente se os recursos forem rejeitados a prisão poderá ser efetivada. Oficiais do Exército, como Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, têm direito à prisão especial e não devem ser enviados a presídios comuns.
A decisão também beneficiou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, condenado a dois anos de prisão, que cumprirá a pena em regime aberto por conta do acordo de delação premiada, reconhecido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, como efetivo.
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Réus e penas
- Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 3 meses de prisão;
- Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Defesa): 26 anos de prisão;
- Augusto Heleno (general e ex-ministro do GSI): ainda não definido;
- Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa): ainda não definido;
- Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha): ainda não definido;
- Anderson Torres (delegado da PF e ex-ministro da Justiça): ainda não definido;
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal): condenado apenas por três dos cinco crimes imputados;
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): 2 anos, em regime aberto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que os réus planejavam a operação clandestina “Copa 2022”, com ações que incluíam sequestro e homicídio de autoridades do STF, como o ministro Alexandre de Moraes. Delações premiadas indicaram reuniões secretas e repasses de dinheiro para financiar o plano golpista.
