O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de duas reuniões por videoconferência na tarde de ontem, com governadores do Nordeste e da Amazônia Legal. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo anunciou o repasse de R$ 88,2 bilhões aos estados e municípios, para as atividades de combate ao novo coronavírus e apoio às unidades federativas frente à possível crise econômica por conta do fechamento do comércio.
O repasse deverá ser feito em etapas, sendo a primeira delas a transferência direta de R$ 8 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, informou o Governo Federal.
Também serão suspensos temporariamente R$ 12,6 bilhões do pagamento de dívidas que estados e municípios têm com a União; negociação de outras dívidas no montante de R$ 9,6 bilhões dos entes federados com bancos públicos federais; e a disponibilização de R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social para atendimento das famílias que necessitam dos programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal.;
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Por fim, também foi anunciado o complemento de R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, aos fundos da participação dos municípios e estados (FPM e FPE), que são compostos com repasses de parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de recolhidos pela União, que deverão sofrer queda e a disponibilização R$ 40 bilhões por meio da securitização de dívidas já constituídas pelos estados e municípios; e pela reformatação do regime de recuperação fiscal de alguns estados.
O presidente também divulgou o envio ao Congresso Nacional de propostas de emendas à Constituição relativas principalmente ao pacto federativo, com descentralização de recursos.
“O Pacto Federativo é uma proposta do Governo Federal. Com ele, governadores e prefeitos terão autonomia para gestão e aplicação de maior quantidade de recursos nas áreas sensíveis de cada região, tais como; saúde, segurança e educação. O Governo Federal propõe a estados e municípios, a inclusão de uma cláusula de calamidade pública, onde recursos extras poderão ser utilizados para atender as necessidades locais por ocasião do enfrentamento de uma situação adversa”, declarou Bolsonaro. (P.C.)
