O prefeito Arthur Henrique (PL) sancionou a lei do vereador Bruno Perez (MDB) que proíbe placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes e panfletos em postes, pontos de ônibus, iluminação pública, placas de trânsito, semáforos e árvores.
O objetivo da norma é organizar, disciplinar, orientar e controlar o uso e a veiculação de mensagens de qualquer natureza, “respeitando o interesse coletivo, as necessidades de conforto ambiental e as prerrogativas individuais”.
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Arthur, entretanto, terá até 90 dias para regulamentar a lei. O decreto irá estabelecer o preço da multa decorrente de eventuais infrações e o órgão municipal responsável por autuá-la. As sanções não irão se aplicar aos eventos oficiais do calendário municipal.
Por outro lado, as exceções da lei incluem a fixação de anúncios, cartazes ou similares para campanhas de interesse público, decoração natalina ou outros eventos que o Município promova. Mas a colocação desses itens só acontecerá com autorização da Prefeitura, responsável por definir o prazo de permanência e prazo para retirada.
Na justificativa do então projeto, Bruno Perez disse que a ideia da norma é combater a poluição visual “que torna a cidade uma aparência desagradável para moradores e turistas”.
“A poluição visual é um tipo de poluição moderna, encontrada nos centros urbanos, sendo caracterizada pelo excesso de informações contidas em placas, postes, outdoors, banners, cartazes, táxis, carros e outros veículos de anúncios, além da degradação urbana fruto das pichações, excesso de fios de eletricidade e acúmulo de resíduos”, justificou.
