O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve um cartão da bandeira Mastercard bloqueado em razão das sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky. A bandeira, de origem norte-americana, acatou as determinações do governo dos EUA.
Segundo informações, Moraes utilizava o cartão Mastercard por meio do Banco do Brasil (BB), que ofereceu outro cartão com a bandeira Elo para substituição. Com isso, o ministro pôde continuar utilizando o crédito em território nacional, já que a Elo pertence ao Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, concentrando suas operações no país.
Sanções da Lei Magnitsky
O ministro foi incluído na lista de sanções norte-americanas em julho deste ano. A Lei Magnitsky é usada para punir estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos, com medidas como bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos e proibição de entrada no país.
Em entrevista à Reuters nesta quarta-feira (20), Moraes afirmou que bancos brasileiros podem ser responsabilizados pela Justiça caso acatem sanções impostas por outro país e bloqueiem ativos em território nacional. Segundo ele, determinações estrangeiras não têm validade automática no Brasil, e instituições que seguirem ordens norte-americanas estarão descumprindo a legislação brasileira.
Decisão do STF
Na última segunda-feira (18), o ministro do STF Flávio Dino determinou que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar bloqueios ou restrições com base em sanções unilaterais de outros países.
O governo dos Estados Unidos, por sua vez, contestou a decisão, afirmando que nenhuma corte estrangeira pode anular suas medidas de sanção.
