A bancada federal de Roraima foi à Brasília para tentar reverter ou amenizar o reajuste de 24,13% na tarifa de energia elétrica para 2026, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os parlamentares questionam o fato de a interligação do Estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) ter resultado em um aumento que atinge seis vezes a inflação oficial.
Em audiência com a diretora-geral da Aneel, Agnes da Costa, os deputados federais Albuquerque, Gabriel Mota e Defensor Stelio Dener, junto ao senador Mecias de Jesus, cobraram explicações técnicas sobre os critérios do reajuste. O deputado Gabriel Mota reforçou que a fatura não pode ser repassada integralmente ao povo após anos de isolamento energético.
“Não é justo o roraimense arcar com esse reajuste depois de tudo o que já enfrentou, principalmente considerando que, por muitos anos, o estado sequer esteve interligado. Seguimos cobrando medidas concretas e uma política tarifária mais justa“, declarou.
Paralelamente à cobrança institucional junto à ANEEL, Mecias apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 170/2026 que estabelece critérios nacionais de linearidade, moderação e previsibilidade nos reajustes anuais de energia elétrica, evitando variações desproporcionais entre regiões. A proposta também cria um regime compensatório especial para Roraima, pelo prazo mínimo de dez anos após a interligação definitiva ao SIN.
“A conta de luz pesa direto no dia a dia das pessoas. Eu estou cobrando critério, previsibilidade e justiça tarifária, com respeito ao consumidor e atenção à realidade de Roraima”, criticou o senador.
Para a deputada Helena Lima, que formalizou um ofício de cobrança à agência, o aumento é desproporcional. “A interligação sempre foi apresentada como um avanço para o desenvolvimento do estado. O que não pode acontecer é esse avanço se transformar em punição para o povo, com um reajuste de mais de 24%”, afirmou a parlamentar, que também planeja solicitar uma audiência pública no Congresso.
Proposta de Escalonamento
No dia 20 de janeiro, a Aneel aprovou o reajuste anual das tarifas da Roraima Energia válida a partir de 25 do mesmo mês. Para os clientes de alta tensão, o aumento médio é de 28,93%. Já os consumidores de baixa tensão (residências, pequenos comércios, escolas e prédios residenciais) tiveram reajuste de 22,90%.
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Segundo a Aneel, a alta reflete custos operacionais da entrada de Roraima no sistema nacional como: custos de transmissão, subsídios, engasgos setoriais e risco hidrológico, que fazem parte do Reajuste Tarifário Anual (RTA).
Albuquerque sugeriu um escalonamento e revisão do RTA com um parcelamento do impacto por dois ou três anos, tendo em vista que Roraima acabou de ser ligada. “O impacto imediato desses encargos está saindo caro para o consumidor final. Um aumento de 24,13% é considerável para o orçamento de muitas famílias”, alertou o deputado.
Acionamento na Justiça
Ainda nessa segunda (2), a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), acionou a Justiça Federal para tentar suspender o reajuste. A ação popular foi protocolada na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima.
