O deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR) disse ter coletado as 257 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de urgência ao Projeto de Lei que pode dificultar estrangeiros de acessar programas sociais como Bolsa Família, BPC e Minha Casa, Minha Vida no Brasil. Assim, a proposta que busca evitar fraudes poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões.
O bolsonarista disse que o texto recebeu apoio de parlamentares de diversos partidos, o que reflete a preocupação crescente com a sustentabilidade fiscal dos programas sociais e a necessidade de transparência na concessão de benefícios a estrangeiros.
“Não dá mais para continuar como está – é preciso estabelecer regras mais rígidas para a concessão de benefícios e, acima de tudo, valorizar o cidadão brasileiro, que trabalha e paga seus impostos”, destacou Nicoletti.
O projeto
O projeto prevê que o acesso de estrangeiros a benefícios sociais ficará condicionado ao cumprimento cumulativo de três exigências:
- Situação migratória regular no Brasil;
- Residência ininterrupta no País por, no mínimo, 15 anos; e
- Ausência de condenação criminal com efeitos vigentes.
“O Brasil é um país acolhedor, mas também precisa ser responsável. Não podemos permitir que benefícios destinados a famílias em situação de vulnerabilidade sejam comprometidos por falta de regras claras. Esse projeto traz justiça, equilíbrio e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou o Nicoletti.
