A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ser chamada a prestar esclarecimentos ao Senado após a aprovação do reajuste médio de 24,13% na tarifa de energia elétrica em Roraima. O aumento motivou a apresentação de um requerimento para que o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, compareça à Casa e detalhe os critérios utilizados no cálculo do novo valor.
O pedido foi protocolado pelo senador Dr. Hiran Gonçalves (Progressistas), que questiona a decisão da Aneel de não considerar, no reajuste, os recursos do Uso de Bem Público (UBP). De acordo com a legislação vigente, esses valores devem ser destinados à promoção da acessibilidade tarifária nas regiões abrangidas pela Sudam, o que, na avaliação do parlamentar, não foi observado no caso de Roraima.
Segundo Hiran, estimativas técnicas indicam que a aplicação dos recursos do UBP poderia reduzir de forma significativa o impacto do reajuste, com queda de até dois dígitos percentuais na tarifa final.
“O que a Aneel fez foi virar as costas para a lei e para a população de Roraima. Estamos falando de um estado que sempre pagou uma das contas de energia mais caras do país e que agora, mesmo com novos mecanismos de compensação, volta a ser penalizado com um aumento completamente desproporcional”, afirmou.
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O senador também criticou a falta de transparência no processo decisório da agência reguladora. O reajuste ocorre pouco tempo após uma revisão tarifária negativa registrada em 2025, o que, segundo ele, torna a mudança de cenário ainda mais questionável.
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Hiran ainda apontou contradições no sistema elétrico nacional. Enquanto consumidores enfrentam tarifas elevadas, o país discute operações financeiras bilionárias no setor, como empréstimos e reestruturações envolvendo a Usina de Itaipu, sem reflexo direto na conta de luz.
“A energia que sai de Itaipu deveria ajudar a baratear o custo para o consumidor brasileiro. O que vemos é o contrário: o sistema se reorganiza, mas quem paga a conta continua sendo o cidadão, especialmente nos estados mais frágeis”, declarou.
Para o parlamentar, a possível convocação da Aneel faz parte do papel fiscalizador do Senado. “Se existem recursos legais para reduzir tarifas e mecanismos criados para proteger regiões como a nossa, por que eles não foram aplicados? Essa é a pergunta que a Aneel precisa responder ao Senado e ao povo de Roraima”, concluiu.
