Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados discutiu o combate ao garimpo ilegal em Roraima, destacando a necessidade de ações mais integradas, permanentes e respeitosas com a população local. O encontro da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais reuniu parlamentares, autoridades federais e representantes de municípios afetados por atividades irregulares em Mucajaí, Alto Alegre e Vila Samaúma.
O encontro foi solicitado pelo Requerimento nº 31/2025, subscrito pelos deputados Alfredinho e Paulo Lemos, e focou nas ações coordenadas pela Casa de Governo, nas denúncias de abusos e nos impactos sobre as populações.
Durante a audiência, o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que conduziu a sessão, ressaltou a necessidade de operações mais integradas, permanentes e transparentes, que incluam fiscalização rigorosa da logística de garimpos ilegais, como transporte clandestino de combustível e destruição ambiental, sem prejudicar a rotina da população local. Segundo ele, “não basta desarticular garimpos de forma esporádica; é preciso cortar a logística que sustenta essa prática e conduzir as ações de maneira humanizada”.
Entre os convidados, Nilton Tubino, diretor da Casa de Governo, detalhou a estrutura e os objetivos do órgão, criado para centralizar e coordenar operações envolvendo Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos. Ele apresentou dados sobre áreas de garimpo desativadas, recuperação de territórios e retorno da agricultura indígena em regiões antes ocupadas pela mineração ilegal.
“Quando começamos a operação, dividimos em duas situações: o combate direto ao garimpo dentro do território indígena e o combate ao apoio logístico, que fica fora da terra indígena. Hoje, temos oito bases da FUNAI dentro do território, destacamentos do Exército e uma rotina de reuniões diárias e semanais para coordenar todas as ações”, detalhou.
Autoridades municipais também participaram da audiência. O prefeito de Chiquinho Rufino, e a vereadora comandante Elielma trouxeram relatos de moradores sobre abordagens consideradas arbitrárias por parte de alguns agentes de fiscalização.
“Algumas pessoas, principalmente moradores de vicinais, têm sido abordadas de forma que causa transtorno, como no caso de uma moradora que transportava apenas produtos da sua roça e foi questionada sobre drogas. É necessário separar quem é cidadão de bem e quem atua de forma ilegal, garantindo respeito às famílias”, disse o prefeito.
Representantes da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da ANTT apresentaram resultados das operações, incluindo apreensões de combustíveis e equipamentos, destruição de pistas usadas para abastecimento de garimpos e prisões de envolvidos nas atividades ilegais.
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Encaminhamentos e Próximos Passos
Como encaminhamentos, o deputado defendeu que o Governo Federal implemente planos de monitoramento contínuo com participação das comunidades, assegure a responsabilização de agentes públicos ou privados que cometam abusos, amplie a transparência sobre apreensões e destruição de materiais ilegais e incentive parcerias com municípios para reforçar a fiscalização.
Ele também propôs a realização de uma audiência pública em Samaúma, com a presença de todos os órgãos responsáveis, como forma de aproximar a população das instituições de segurança.
