Após a repercussão negativa da proposta de aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores estaduais à previdência, o governo mudou de estratégia. O novo texto foi aprovado na Assembleia Legislativa com uma contribuição entre 11% e 14%, proporcional ao salário de cada servidor, e quem ganha mais, paga mais
Pela proposta inicial, apenas os servidores que ganham até R$ 3 mil se manteriam na alíquota de 11%. Já o projeto aprovado nesta quinta-feira (15) estabelece uma contribuição escalonada e, segundo os deputados, mantém 60% dos servidores sem reajuste na alíquota.
ALÍQUOTA
SALÁRIO
11%
até R$ 5 mil
11,5%
de R$ 5.000,01 até R$ 7.500,00
12%
de R$ 7.5000,01 até R$ 12.000,00
12,5%
de R$ 12.000,01 até 16.000,00
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13%
R$ 16.000,01 até R$ 19.000,00
13,5%
R$ 19.000,01 até R$ 35.000,00
14%
Acima de R$ 35.000,00
Contribuição do Estado, das autarquias, fundações e demais entidades sob o controle direto ou indireto
14,5%
Desde 2019, com a promulgação da Reforma da Previdência, houve a determinação do governo federal para que as alíquotas previdenciárias fossem aumentadas nos estados, sob risco de perda de repasses dos Tesouro Nacional, dos quais a economia de Roraima é extremamente dependente.
O relator do projeto na Casa, deputado Jorge Everton (sem partido), foi um dos que criticou o projeto anterior, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, que elevava de 11% para 14% a contribuição descontada todos os meses dos salários de todos os servidores.
Ele avaliava que era injusto que os servidores estaduais fossem penalizados com aumento na contribuição previdenciária, e chegou a cobrar uma auditoria independente sobre estas aplicações no Iper.
Com a aprovação da proposta, na avaliação do deputado, o diálogo institucional garantiu um projeto final que trouxesse o mínimo de impacto aos servidores. “Foi apenas com essa ação conjunta que conseguimos excluir 60% dos nossos servidores desse aumento previdenciário”, explicou.
