O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (06), a emenda do senador Mecias de Jesus ao Projeto de Lei (PLS 169/2018) que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente de transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde.
Mecias acrescentou ao projeto a oferta de serviço de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos pais e responsáveis das pessoas com transtorno do espectro autista, tanto no âmbito do SUS quanto da saúde suplementar. ”É muito importante que os pais e mães recebam apoio psicológico durante todas as fases da criança ou do adolescente com o TEA”, afirmou o parlamentar.
Para o senador Mecias de Jesus, a emenda visa assegurar segurança jurídica garantindo nas legislações alteradas a proteção legal quanto ao serviço de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos responsáveis. “O apoio psicológico e multidisciplinar é medida que garante proteção e dignidade”, defendeu o senador em sua justificativa.
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Segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o autismo afeta cerca de 1% da população mundial (70 milhões de pessoas), tendo maior incidência sobre pessoas do sexo masculino. Avanços no quadro clínico do autista dependem de intervenção terapêutica precoce, que deve ser individualizada e pode se estender por toda a vida do indivíduo. A meta é habilitá-los a desempenhar atividades cotidianas de modo ativo e independente.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
