Após o rito de arguição, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima aprovou com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, o Decreto Legislativo nº 56/2022, que reconduz Paulo Sérgio Oliveira como procurador-geral do Ministério Público de Contas de Roraima (MPCRR).
Paulo Sérgio foi indicado pelo Governo do Estado para permanecer à frente do MPC. Antes da votação, o nome dele foi apreciado pelos parlamentares em Comissão Especial Externa, conduzida pelo deputado Renato Silva (Pros) e relatado pela deputada Catarina Guerra (União).
O artigo 62, parágrafo único da Constituição Estadual, estabelece que dirigentes de autarquias, fundações públicas, presidentes das empresas de economia mista, titulares da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado, devem passar pelo Poder Legislativo em sabatina dos deputados.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Deputados dizem que Governo causa entraves e produtores correm o risco de perder terras no Sul de Roraima
Durante evento promovido pela ALE-RR em Caroebe, um dos produtores alegou ter perdido propriedade depois de duas décadas vivendo na região
RORAIMA
Deputado é réu por atestar frequência de 'servidor fantasma' quando coordenou Funai
Assessoria de Armando Neto informou que o processo segue curso normal e que o parlamentar vai comprovar sua inocência
Paulo Sérgio Oliveira agradeceu a atenção e o apoio da Assembleia Legislativa ao MPC, desde a emancipação do Poder.
“O crescimento do Ministério Público de Contas é graças a boa vontade desta Casa”, disse ele. Declarou que os próximos passos do MPC são de convênios com instituições renomadas no Brasil para cursos superiores e destacou a intervenção em prol da população. “O MPC estará sempre aberto para qualquer cooperação que venha a ter com esta Casa”, complementou.
Deputados elogiam sabatinado
O deputado Jorge Everton (União) parabenizou a mais essa conquista. “O que existe hoje no MPC é fruto do vosso trabalho”, falou. Nesta linha seguiu o deputado Marcelo Cabral (Cidadania). “Instituição importante para Roraima ao zelo pelos recursos, cuidar do Estado”, complementou.
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) lembrou que esta foi a quarta vez do “sim” a Paulo Sérgio.
A sabatina é um processo regular. A relatora, deputada Catarina, falou sobre a facilidade na conclusão deste trabalho. “A experiência é inquestionável, todos os documentos apresentados, questionamentos sanados”, complementou.
O deputado Masamu Eda (PSD) lembrou quando serviu ao MPC no início do curso de Direito. O deputado Renan (SD) destacou a responsabilidade à frente do Poder. “A gente fica feliz em aprovar o seu nome para aquele órgão fiscalizador”.
Perfil de Paulo Sérgio
Paulo Sergio Oliveira de Sousa, nasceu em Santarém (PA) e tem 4 filhos. É formado em Letras e Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), doutor em Educação pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha.
Em 2008, foi aprovado no concurso de Procurador de Contas de Roraima. Em 2011, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou a desvinculação do MPC do Tribunal de Contas, sendo atualmente um dos únicos do país a possuir autonomia.
