O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) junto à Corte de Contas, Paulo Sérgio de Oliveira Sousa, foi reconduzido pelo Governador Antonio Denarium, para responder pelo comando do órgão no biênio 2023-2024. A recondução ao cargo se deu por meio de Decreto, assinado e publicado no Diário Oficial.
“Reconduzi ao cargo o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Sérgio, responsável pela gestão administrativa e pela representação do órgão. Tenho certeza que o Paulo vai exercer um excelente trabalho, sempre em parceria e dialogo com todos os órgãos governamentais”
Paulo Sérgio é doutor em Direito Constitucional (DINTER – Unifor) e possui especialização em Direito Tributário e Legislação de Imposto & Direito Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Também é mestre em Direito Ambiental pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
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O MPC-RR conta atualmente com dois procuradores em seu quadro e até 2020, quem comandava o órgão era o procurador Diogo Novaes Fortes.
Metas para o biênio
Paulo Sérgio foi o principal responsável pela autonomia do Ministério Público de Contas (MPC), antes vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e suas principais metas é investir no aparelhamento da instituição, por meio de laboratórios de engenharia e de saúde, para fortalecer o papel fiscalizatório do órgão.
Também tem interesse em promover concurso público para um dos três cargos de procurador, vago desde dezembro de 2019, quando Bismarck Dias de Azevedo se tornou conselheiro do TCE.
MPC
O Ministério Público de Contas é uma instituição autônoma permanente e essencial às funções de fiscalização e controle externo do Estado. Tem como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, individuais e indisponíveis. Atua na fiscalização das contas públicas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), oferecendo à Corte representações sobre fatos relevantes.
