Após um advogado pedir na Justiça a anulação do estado de calamidade pública em no Estado, a Assembleia Legislativa de Roraima divulgou nota em que defende a prorrogação do decreto. A medida foi aprovada por 17 votos a dois, na última terça-feira (8).
“As medidas adotadas se mostram necessárias, sob pena de prejuízo e dano à população roraimense”, disse, em nota.
Segundo a Casa, a extensão da medida seguiu as mesmas diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, adotadas no decreto estadual de 2020, quando a pandemia chegou a Roraima.
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“Conforme Mensagem Governamental nº 03/2022, a medida se faz necessária em razão dos impactos da pandemia na saúde pública e na economia estadual, como forma de mitigar seus efeitos e viabilizar medidas de enfrentamento desses impactos a nível econômico”, diz trecho da nota.
A ação popular contra o estado de calamidade foi protocolada nessa quinta-feira (10), na 2ª Vara da Fazenda Pública da Justiça de Roraima. Segundo a Corte, o juiz Aluizio Ferreira Vieira já recebeu os autos do processo e irá proferir uma decisão inicial sobre o caso.
