É durante a propaganda eleitoral, permitida desde o dia 06 de julho, que os eleitores têm a oportunidade de conhecer não apenas o histórico de cada candidato, como também o que eles pretendem fazer nos cargos aos quais concorrem se forem eleitos. No caso dos que disputam as eleições para presidente e governador, as informações podem ser ainda obtidas pelo Sistema de Divulgação de Candidatura (Divulgacand), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Faltando pouco menos de um mês para as eleições, a Folha traz a partir de hoje, uma reportagem com um resumo das propostas de cada candidato por final de semana, mas a íntegra pode ser conferida pelo endereço www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas. A ordem das matérias publicadas seguirá a ordem dos candidatos apresentada no sistema do TSE, ou seja, alfabética.
A primeira é a candidata Ângela Portela (PT), da coligação É Pra Frente Que Se Anda (formada pelos partidos PT, PDT, PC do B, PV e PTC), que listou como primeira proposta, rever todos os contratos e desonerações tributárias, e implantar a Nota Fiscal Roraimense, sistema que aumentaria a arrecadação e permitiria o retorno da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) paga ao contribuinte. Também consta como metas a criação da Escola Fazendária para a formação de servidores; a implantação do Estabelecimento da Fiscalização Oficial Unificada; além da não retenção de cargas no posto do Jundiá, esticando o prazo para pagamento dos créditos gerados.
No âmbito da Educação, a principal proposta é instaurar o Plano Estadual de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação. A ideia é implantar o ensino integral em parte das escolas e promover convênios com os municípios para aumentar o número de vagas em creches, além da ampliação de vagas ofertadas para cursos profissionalizantes.
Na área da Saúde, uma das propostas é reabrir leitos nos hospitais de Pacaraima e Rorainópolis e concluir o Hospital das Clínicas, no bairro Pintolândia. Outra proposta é focar na Atenção Básica, por meio do aparelhamento dos postos de saúde e a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O plano de governo também cita a criação de um Plano de Carreira exclusivo para médicos e demais profissionais de saúde, além da ampliação do número de vagas no curso de Medicina da UFRR (Universidade Federal de Roraima) e aumento da oferta de vagas para residência médica.
Para a segurança, Ângela quer implantar sistema de monitoramento por câmeras nos principais centros, implantar um Instituto Médico Legal do Sul do estado e também, cobrar do Ministério da Justiça uma ação mais incisiva da Polícia Federal nas fronteiras.
Na agricultura, a prioridade é rever a Lei das Terras e acelerar a regularização fundiária, além da desburocratização para acesso a crédito e ofertar assistência técnica por meio do Instituto de Assistência Técnica da Extensão Rural; promover a isenção de tributos estaduais para a compra de bens e insumos para a atividade produtiva até 2073. A simplificação do processo de licenciamento ambiental e interiorização da energia elétrica também estão nos planos para reforçar o setor primário.
Quando ao servidor, a candidata propõe promover uma reforma administrativa para reduzir o número de trabalhadores e cobrar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas.
Na área social, algumas das propostas são o programa Mulher Roraimense, com núcleos assistenciais em todos os municípios; implantar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS); retomar o funcionamento dos Restaurantes Populares. (Y.L)
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