A terça-feira (16) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) será marcada pela sessão plenária que irá analisar seis matérias da pauta do dia e pelo reencontro dos cinco deputados da comissão especial externa para definir os candidatos ao cargo de conselheiro do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima).
Sessão plenária das 10h
Um dos itens a serem analisados pelos deputados é o veto do governador Antonio Denarium (Progressistas) ao Projeto de Lei que obriga os hospitais estaduais a fornecerem, por escrito, justificativa quando as unidades estiverem impossibilitadas atender pacientes.
BOA VISTA
Prefeito sanciona gratificação de R$ 620 para cuidador que trabalhar 10h a mais
Benefício não será incorporado à remuneração e o cuidador que faltar três vezes sem justificativa não ganhará a GCJ
Crime virtual
PL que cria dia de combate à violência virtual contra mulheres é aprovado na Câmara
Divulgação íntima de mulheres sem consentimento das vítimas é crime
Também estão na pauta dois projetos de resolução da mesa diretora para denominar dois estúdios da própria ALE-RR com os nomes dos jornalistas Márcia Seixas e Nei Costa. Ambos foram funcionários da Casa e morreram em 2020.
Há ainda dois PLs do deputado Jorge Everton, que preveem: obrigar hospitais, clínicas e laboratórios a utilizarem protetor de pescoço em pacientes submetidos a exames de raio-X odontológicos, mamografia ou tomografia; e declarar de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social.
Também está na pauta o projeto da deputada Tayla Peres que pretende instituir a política estadual de incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural da qualificação da oferta educacional.
Pedidos de impugnação e recurso
Às 17h, a comissão especial externa vai analisar os quatro pedidos de impugnação contra a candidatura da primeira-dama Simone Denarium para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). Após as análises, a comissão vai definir o calendário de sabatinas do processo de indicação ao TCE.
Na semana passada, o MPRR (Ministério Público de Roraima) apresentou ao colegiado documentos para mostrar que a primeira-dama praticou uma conduta proibida: ser sócia-administradora de duas empresas enquanto era secretária estadual. Após recebê-los, o grupo suspendeu a data da sabatina com a justificativa de que iria analisá-los.
No mesmo encontro, os deputados Soldado Sampaio (Republicanos), que preside a Casa e o colegiado, Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos) também irão discutir o recurso apresentado pelo reitor Regys Freitas, da Uerr (Universidade Estadual de Roraima), contra a decisão que o eliminou do pleito.
Também concorrem à vaga no TCE os deputados Jorge Everton (União) e Coronel Chagas (PRTB) e a advogada Maria da Glória de Souza Lima, ex-procuradora do Estado.
*Por Lucas Luckezie
