O governador Antonio Denarium (Progressistas) vetou totalmente o Projeto de Lei que obriga os hospitais estaduais a fornecerem, por escrito, justificativa quando as unidades estiverem impossibilitadas atender pacientes.
Na justificativa do veto, Denarium cita que, legalmente, essa iniciativa é privativa do governador do Estado. Isso significa que deveria ser proposta pelo Poder Executivo, e não por um deputado.
“Além do Projeto de Lei interferir na gestão da Secretaria de Saúde, o Projeto também implica em um aumento de despesas para o Executivo. Sendo assim, constata-se vício insanável quanto à iniciativa legislativa da proposta, uma vez que deriva de iniciativa parlamentar”, explica.
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A proposta foi apresentada em 2021 pelo deputado Neto Loureiro (PMB), que cita no texto dificuldades que cidadãos encontram ao buscar assistência na área de Saúde, como grandes filas, estruturas precárias e falta de atendimento. Na época, Loureiro citava as milhares de pessoas que aguardavam, nas filas, por cirurgias eletivas.
“O projeto de lei vem pra assegurar que estes direitos não sejam violados de maneira leviana. Assim, agora o agente público ou responsável terá que justificar, por escrito, em caso de negativa de atendimento”, diz a justificativa do PL, aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no dia 28 de fevereiro deste ano.
*Por Lucas Luckezie
