A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (25), dois projetos de lei que impactam diretamente o transporte rodoviário intermunicipal no estado. Um deles concede passagens gratuitas a servidores da segurança pública, enquanto o outro estabelece medidas de proteção para mulheres durante viagens.
O Projeto de Lei nº 271/2023, aprovado por 13 votos, garante duas passagens gratuitas por mês a policiais civis, policiais penais e bombeiros militares em deslocamento a trabalho. O benefício vale para viagens entre municípios, seja no trajeto para o local de serviço ou no retorno à cidade de residência.
Para usufruir do direito, os profissionais deverão apresentar a carteira de identidade funcional no momento da viagem. A proposta, que agora segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas), visa facilitar a mobilidade desses servidores, muitos dos quais trabalham em cidades diferentes daquelas onde moram.
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Proteção às mulheres em viagens
Outro projeto aprovado, o PL nº 217/2024, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), recebeu 15 votos favoráveis e estabelece que mulheres tenham prioridade para ocupar poltronas ao lado de outras mulheres em ônibus intermunicipais. A regra busca coibir casos de assédio e importunação sexual durante as viagens.
Caso todos os assentos sejam vendidos, a empresa de transporte poderá realocar as passageiras para garantir o conforto e a segurança delas. Além disso, antes do início da viagem, o motorista deverá informar sobre as medidas de proteção disponíveis e orientar as mulheres a reportarem qualquer incidente.
“Essa proposta surge da necessidade de combater crimes sexuais no transporte coletivo e oferecer mais dignidade às passageiras”, explicou Loureiro. O texto também segue para análise do governador.
