Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A proposta estabelece a estimativa de receitas e a fixação das despesas do Estado no valor total de R$ 9,92 bilhões, o maior orçamento da história de Roraima.
Divisão dos recursos
Segundo a ALERR, a saúde lidera os investimentos, com R$ 1,71 bilhão, destinados principalmente à manutenção da rede estadual, atenção hospitalar e ambulatorial, atenção básica e ações de vigilância em saúde.
Em seguida, a educação contará com R$ 1,60 bilhão, abrangendo o ensino fundamental e médio, além da educação básica, superior e ações de valorização dos profissionais da área.
A segurança pública terá orçamento de R$ 1,09 bilhão, com recursos direcionados ao custeio e fortalecimento das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ações de inteligência, defesa civil e a estrutura administrativa do sistema estadual.
A Lei Orçamentária assegura ainda recursos para áreas como assistência social, agricultura, transporte, infraestrutura, cultura, direitos à cidadania, povos indígenas, habitação e saneamento básico, além da reserva de contingência e dos recursos previdenciários. O objetivo é garantir o equilíbrio fiscal e margem para ajustes durante a execução orçamentária.
“Estamos falando de um orçamento que se aproxima de 10 bilhões de reais, o maior já registrado. Hoje, esse crescimento mostra que Roraima está se desenvolvendo, gerando emprego, renda e fortalecendo áreas fundamentais como saúde, educação e segurança”, afirmou o relator da LOA, deputado Renato Silva.
Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue para análise governamental, que poderá sancionar ou vetar, parcial ou totalmente, a proposta.
Participação pública no orçamento
De acordo com os dados consolidados da ALERR, houve aumento significativo no número de sugestões enviadas pela população em relação às LOAs de 2025 e 2026. O total de contribuições passou de 502, em 2025, para 1.941 em 2026, totalizando um crescimento aproximado de 286,7%.
As contribuições vieram tanto da capital, Boa Vista, quanto de municípios do interior do Estado.
Emendas parlamentares e alterações no PPA
Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram, com 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a proposição e a execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de Roraima.
A proposta tem como objetivo ampliar a transparência e o controle na destinação dos recursos oriundos das emendas apresentadas pelos parlamentares e segue agora para sanção ou veto governamental.
Os parlamentares aprovaram ainda, por 19 votos, o Projeto de Lei nº 232/2025, que promove ajustes no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, referentes aos exercícios de 2026 e 2027. A proposta atualiza programas, ações, metas físicas e financeiras do planejamento governamental.
Entre as principais alterações estão a inclusão, exclusão e readequação de ações em diversos programas, com destaque para iniciativas voltadas à previdência estadual, fortalecimento das políticas sociais, proteção de crianças e adolescentes, atenção aos povos indígenas e modernização da educação básica.
O relator da matéria, deputado Marcos Jorge (Republicanos), explicou que as mudanças no Plano Plurianual buscam corrigir distorções e melhorar a eficiência da execução orçamentária, especialmente nas áreas finalísticas do governo.
“As adequações organizam as ações nas secretarias, como Infraestrutura, além de ajustes na Previdência e na Educação, eliminando duplicidades e tornando a execução do orçamento mais eficiente”, considerou Jorge.
