Os deputados estaduais aprovaram, na sessão extraordinária de segunda-feira (22), o projeto que autoriza o governador Antonio Denarium (Progressistas) a criar a Secretaria Estadual de Convênios (Seconv).
Agora, cabe ao gestor sancionar a proposta para valer. Quando isso acontecer, a pasta será a 43ª na estrutura estatal, formada ainda por autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com status de secretaria.
Pelo texto aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE-RR), a nova pasta terá a missão de coordenar, normatizar e executar projetos, além de captar recursos financeiros por meio de convênios com a União e outras fontes.
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A secretaria também será responsável pela formalização, acompanhamento e prestação de contas de contratos de repasse, termos de fomento e instrumentos semelhantes.
O projeto prevê a criação de 80 cargos comissionados, distribuídos entre funções de direção, assessoramento e apoio técnico. O custo mensal estimado da nova estrutura é de R$ 386.646,42.
Na justificativa, o governador argumenta que a Seconv vai centralizar e dar mais eficiência à captação de recursos externos, evitando perdas de prazos e falhas técnicas na execução de convênios.
Segundo o Executivo, a medida busca ampliar investimentos em áreas estratégicas sem depender apenas do orçamento próprio do Estado.
