A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (2), por 17 votos, o Projeto de Lei que concede, de setembro a dezembro, reajuste salarial escalonado em quatro parcelas de 1,25% para cerca de 30 mil servidores estaduais.
Assim, o funcionalismo público poderá receber o salário reajustado com a primeira parcela ainda neste mês, caso o governador Antonio Denarium (Progressistas) sancione a medida até o próximo pagamento.
A reposição, calculada por perdas salariais de 4,83% de 2024, incidirá sobre remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões de servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.
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Críticas
O deputado Jorge Everton (União Brasil), embora favorável à proposta, lamentou a reposição em setembro de uma perda inflacionária do ano anterior.
“Pelo menos vai ter a garantia da reposição, mas ao mesmo tempo saber que a garantia constitucional está sendo tratada de forma banalizada. Espero que um dia o Governo do Estado possa colocar uma lei fazendo esse reajuste automático de acordo com índices inflacionários do ano anterior”, declarou.
O deputado Rarison Barbosa (PMB) lembrou que os salários dos servidores estaduais acumulam perdas de 16,47% desde 2019.
“Não é aquilo que os servidores esperavam, eles queriam reajuste geral anual em cima daquilo que o governo atual deve […]. Mas entendo que ninguém chega no topo de um prédio voando, mas de degrau em degrau”, ponderou.
Um dos relatores da proposta, o deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil) sugeriu que o Governo, a partir de 2026, envie para a Assembleia até o mês de abril o PL para conceder reajuste salarial.
“É inconcebível um Estado, onde nós vivemos diuturnamente na dependência do serviço publico, deixar de enviar uma garantia constitucional que não é aumento de salário, é apenas um reajuste de acordo com a inflação”, disse.
Deputados como Marcos Jorge (Republicanos) enfatizaram que a arrecadação estadual deste ano foi abaixo do esperado, e que o Estado fez o possível para construir uma proposta sem prejudicar a gestão.
“Parabenizo os servidores, sabendo da situação, tiveram justamente a parcimônia para entender o momento e construir, junto com a Casa e sindicatos, uma proposta que viesse de encontro com servidores, que é essa reposição”, pontuou Jorge.
