O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 610/2021, que confirma o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) firmado entre Brasil e Guiana em 2018. O texto, que já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) no dia 21 de agosto, segue agora para promulgação.
O acordo busca estimular investimentos bilaterais e ampliar a atuação de empresas brasileiras na Guiana e de companhias guianenses no Brasil. A medida também prevê mecanismos para maior integração entre os dois países e estabelece um ambiente mais transparente para investidores.
Dividido em cinco partes, o texto trata de prevenção de conflitos, combate à corrupção, transparência e questões trabalhistas. O ACFI garante segurança jurídica aos investidores e cria um comitê conjunto para administrar as regras. O tratado se aplica a todos os investimentos feitos antes ou depois de sua entrada em vigor, desde que estejam em conformidade com as legislações nacionais.
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Para o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a aprovação fortalece a governança institucional e prioriza a solução preventiva de conflitos, sem conceder privilégios a investidores estrangeiros sobre nacionais.
“A descoberta de amplas jazidas de petróleo pela Guiana, com produção iniciada em dezembro de 2019, tem se mostrado promissora para o incremento da cooperação bilateral no setor de energia. Sempre lembrando que a Guiana, hoje, é o país que mais cresce aqui no nosso hemisfério”, destacou Mourão ao apresentar o relatório.
A Guiana é membro associado do Mercosul desde 2012, o que amplia ainda mais as perspectivas de cooperação econômica e integração regional.
*Com informações da Agência Senado.
