Uma ação popular pede o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Rorainópolis. A ideia é obrigá-la a regularizar o pagamento de salários aos servidores municipais em até cinco dias após eventual decisão judicial.
Autor do pedido, o deputado estadual Jorge Everton (União Brasil) também pede que a Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis determine multa diária de R$ 10 mil para o prefeito Leandro Pereira (Solidariedade) e o Município.
“Se permanecer a situação como está, os servidores públicos municipais continuarão sofrendo dano irreparável, vez que estamos diante de verba de caráter alimentar”, diz Everton na ação.
O deputado cita na petição os atrasos nos pagamentos, que variam de dois a quatro meses, dependendo da secretaria, classifica a situação como “falta de gestão dos recursos públicos”, e anexa uma reportagem da Folha sobre o assunto.
“Em uma breve consulta aos portais de transparências mantidos pela União e o Estado de Roraima, verifica-se que em 2022, o município de Rorainópolis recebeu a título de transferências obrigatórias, o montante de R$ 58.792.160,30. Já em 2023, até a primeira semana de julho, os repasses perfazem a cifra de R$ 26.833.979,00”, cita Jorge Everton em trecho.
Esses valores não incluem a arrecadação de tributos municipais, emendas parlamentares e convênios federal e estadual.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura disse não ter conhecimento dos atrasos salariais em meses consecutivos e que não foi notificada sobre nenhuma ação popular. A gestão de Leandro Pereira admitiu que, no âmbito da Administração municipal, há alguns dias de atraso referentes ao mês de junho, para servidores de secretarias específicas, e prometeu regularizar o pagamento até dia 19 de julho.
