O juiz estadual Guilherme Versiani Gusmão Fonseca suspendeu um dos procedimentos internos que investiga o ex-comandante-geral da Polícia Militar (PMRR), coronel Francisco Xavier, por “críticas indevidas” ao governador Antonio Denarium (Progressistas) e ao ex-comandante-geral, coronel Miramilton Goiano de Souza.
O magistrado concedeu mandado de segurança a Xavier porque o então subcomandante-geral da PM, coronel Francisco Lisboa, foi parcial ao abrir a sindicância.
Fonseca concordou com a linha de raciocínio do advogado de Xavier, Gustavo Hugo, de que Lisboa tinha interesse direto na apuração.
Isso porque o ex-subcomandante já foi alvo de denúncia pelo mesmo ex-comandante-geral por injúria, ameaça e transgressão disciplinar em virtude do mesmo caso.
“A continuidade da sindicância em tais condições não apenas compromete os princípios
constitucionais do devido processo legal, da moralidade e da imparcialidade administrativa, mas também pode gerar prejuízos irreparáveis à carreira e à imagem do servidor militar”, afirmou o juiz, em decisão válida até o julgamento final da ação.
A PM disse que ainda não recebeu a notificação da liminar.
“Após notificação pelo Poder Judiciário, o PMRR adotará as medidas cabíveis em estrita observância à legislação vigente, reafirmando o compromisso com a legalidade e o respeito às decisões judiciais”, destacou, em nota.
Entenda o caso
Francisco Xavier passou a responder a investigações internas depois de publicar, em 2024, um texto que reprova a atitude de Denarium de manter Miramilton Goiano de Souza no comando da PM.
Isso mesmo após o coronel virar investigado por suspostamente participar de um esquema de venda ilegal de armas e munições. O ex-comandante já negou a acusação.
Na mensagem enviada no grupo de WhatsApp da Associação dos Oficiais do Estado de Roraima (Assoer), Xavier também criticou o governador por não exonerar Souza após ele receber, sem licitação, mais de R$ 120 mil para ministrar um curso de tiro em Bonfim. Na época, o coronel esclareceu que o dinheiro custeou toda a capacitação.
Xavier se disse “decepcionado” com Denarium por permitir “uma das piores desonras em quase 50 anos de existência” da PM.
Ademais, afirmou que o governador poderia ter “poupado” a corporação e a sociedade de ver a primeira operação policial contra um comandante-geral.
“Razões não faltaram para que o governador se antecipasse em exonerar o Coronel Miramilton pela absoluta falta de compatibilidade moral deste em permanecer no maior cargo da corporação […] Precisava submeter os 2.500 policiais militares a essa vergonha alheia, Denarium?”, diz trecho da mensagem.
