A Segurança Pública de Roraima deverá contar com cerca de R$ 80 milhões disponíveis para execução em 2026, valor que corresponde ao saldo do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) após os recursos já empenhados para contratos em andamento. O montante inclui verbas estaduais e federais e será aplicado conforme diretrizes nacionais definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A informação foi detalhada pelo secretário de Segurança Pública, Vinicius Gonçalves, durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100,3, nesse domingo (18).
Segundo o secretário, o fundo possui atualmente aproximadamente R$ 120 milhões, mas cerca de R$ 37 milhões já estão empenhados.
“Hoje nós temos algo em torno de 120 milhões de reais no Fundo Estadual de Segurança Pública e parte desse recurso está empenhado. A Secretaria fez a compra de rádios, equipamentos de rádio para a Polícia Militar, uma compra aproximada de 37 milhões de reais e esse valor está separado para o pagamento dos equipamentos”, explicou Gonçalves. Mas, “a princípio, para o ano de 2026, nós teremos 37 milhões de reais disponíveis adicionalmente. É rotativo e esse recurso está em conta, então eu tenho os rendimentos diários também”, completou.
Além do saldo atual, o fundo deve ser reforçado com recursos federais oriundos do acordo entre o Governo de Roraima e a União, que prevê o repasse de R$ 115 milhões como ressarcimento de despesas relacionadas à imigração venezuelana. Desse total, R$ 63 milhões estão destinados à área da Segurança Pública.
De acordo com Gonçalves, os recursos federais são transferidos no modelo fundo a fundo, o que garante maior agilidade, mas exige o cumprimento de exigências técnicas e a apresentação de planos de ação para aprovação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
“Esse recurso cai direto no Fundo Estadual de Segurança Pública, mas ele só pode ser utilizado após a apresentação dos planos, que precisam estar alinhados aos três eixos definidos nacionalmente”, explicou.
Esses eixos, conforme o secretário, envolvem a redução de mortes violentas intencionais, a valorização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Cada força (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) precisa apresentar seus projetos dentro dessas diretrizes.
Fase de custeio
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O secretário destacou que, após um ciclo intenso de investimentos em estrutura física, equipamentos e tecnologia, o Estado entra agora em uma fase em que o custeio se torna prioridade. Isso inclui manutenção de prédios, funcionamento de sistemas, contratos de serviços e ações voltadas à saúde mental dos profissionais da segurança.
“O Estado de Roraima realizou bons investimentos desde 2021, quando o fundo começou a receber recursos. Hoje, eu diria que estamos na fase do custeio. Ainda precisamos investir, mas também precisamos custear aquilo que foi investido lá atrás, como reformas e manutenção das unidades da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, destacou.
Segundo ele, parte significativa dos recursos deverá ser direcionada para a manutenção das unidades policiais e para programas de atenção psicossocial, como a ampliação do Centro de Qualidade de Vida (CQV) e o credenciamento de clínicas especializadas para atendimento psicológico de servidores da área.
Prazos administrativos
Apesar do volume expressivo de recursos, Gonçalves ressaltou que a execução depende de prazos administrativos. Os planos de aplicação referentes a 2026 devem ser enviados à Senasp até 30 de março, o que pode empurrar parte da execução para o segundo semestre.
“Hoje o desafio não é apenas ter recurso, mas executar dentro das regras, com planejamento e responsabilidade, garantindo que o investimento tenha impacto real na segurança da população”, afirmou.
A expectativa da Secretaria de Segurança Pública é que, com a aprovação dos planos e a liberação integral dos recursos federais, o saldo do fundo ainda possa aumentar ao longo de 2026, ampliando a capacidade de investimento e custeio do sistema de segurança no Estado.
A entrevista completa está disponível no canal no YouTube da rádio Folha FM.
