A última fase da implantação do novo Regime Semiaberto Harmonizado em Roraima começou a ser realizada na manhã desta quarta-feira (11), com a implementação de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento 24h por dia de reeducandos que apresentaram bom comportamento, possuem proposta de emprego aprovada e residência fixa.
A ação, que foi realizada no Centro de Monitoração Eletrônico da Secretaria de Cidadania e Justiça, foi acompanhada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
O novo regime beneficia 376 reeducandos, sendo 339 homens em Boa Vista, 15 em Rorainópolis e 22 mulheres, que estão com proposta de emprego aprovada, residência fixa e apresentaram bom comportamento. No semiaberto harmonizado, eles poderão permanecer no convívio familiar e social sob o monitoramento da tornozeleira 24h por dia, no antigo regime eles voltavam para o pernoite no sistema prisional.
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A implementação do Regime Semiaberto Harmonizado funciona por fases, que vai desde a orientação dos reeducandos sobre o uso da tornozeleira, o acompanhamento multidisciplinar com pscicóloga e assistente social e finaliza na instalação do dispositivo eletrônico para a liberação do interno.
De acordo com a secretária da Justiça e da Cidadania, Michelly Viau Fernandes, o Regime Semiaberto Harmonizado possibilitará a concretização do processo de reintegração do reeducando à sociedade. Segundo Michelly, a Sejuc passou por uma ampliação no Centro de Monitoração Eletrônica para receber o novo regime semiaberto.
“Nós passamos por uma ampliação tanto das equipes multidisciplinares, quanto as equipes plantonistas de base e as equipes de fiscalização. É um trabalho paralelo do monitoramento aqui na central, com os sinais das tornozeleiras, existe a equipe de fiscalização de rua que faz o acompanhamento de como está a execução dos trabalhos laborais, educacionais, folhas de ponto e a conversa com os empregadores para a realização de relatório”, explica a secretária.
A secretária também explicou que, o controle é permanente e ininterrupto da conduta dos reeducandos, realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema prisional. Em qualquer sinal de desvio de conduta identificado pelo dispositivo, a equipe do Grupo de Monitoramento acionará o reeducando para o alerta sobre os prejuízos e punições, se houver descumprimento de alguma das regras impostas.
Novo regime semiaberto segue a Política Nacional de Reestruturação do Sistema Prisional
O novo Regime Semiaberto Harmonizado, integra a Política Nacional de Reestruturação do Sistema Prisional, que é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e desenvolvida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais em parceria com os Estados.
A iniciativa busca fortalecer o processo de reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, promovendo o acesso a direitos fundamentais e o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas.
A implementação no estado foi acompanhada pelo defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, que explicou o interesse da DPE-RR em participar do processo.
“É importante destacar, que não é um regime para pura e simplesmente colocar os reeducandos fora do sistema. Na verdade tem toda uma atuação, um monitoramento. É um regime que tem dado certo em muitos estados, faz parte projeto pena justa e a Defensoria tinha que estar presente. Para a gente ter certeza que isso vai ser um grande sucesso para aqueles que estão em processo de reeducação e principalmente para a sociedade roraimense”, explicou Oleno Matos.
