O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a crise que afetou prisões da Região Norte no início do ano tem prazo prorrogado para 2 de julho.
Em portaria publicada nesta terça-feira (2/5), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, prorroga por 60 dias o tempo que o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do sistema prisional da região Norte do Brasil terá para concluir e apresentar seu trabalho.
Criado no início de março, o grupo tem entre seus objetivos principais acompanhar as inspeções que a Justiça dos estados realiza nas unidades prisionais da região e sugerir providências que aprimorem tanto o julgamento de acusados presos quanto o cumprimento das penas de quem já recebeu sentença judicial.
Com mais dois meses de prazo, o grupo terá tempo para finalizar pendências, como realizar uma inspeção a Boa Vista/RR, onde 45 presos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo desde o ano passado.
As recomendações do grupo, que deverão ser encaminhadas ao CNJ e às autoridades locais, incluem suporte aos juízes dos estados que lidam diretamente com presos condenados ou provisórios (sem julgamento).
Segundo a portaria, as providências sugeridas poderão ser de ordem material ou administrativa. O julgamento dos casos pendentes, por exemplo, poderá ser sistematizado em fluxogramas, elaborados em conjunto com os magistrados do Amazonas e de Roraima.
Manaus – No início de março, o grupo visitou as unidades prisionais e da justiça criminal de Manaus.
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O relatório preliminar que o conselheiro Rogério Nascimento apresentou em 14/3, durante sessão plenária do CNJ, apontou o alto custo de manutenção e a precariedade do sistema prisional do estado, assim como deficiências da justiça criminal no acompanhamento da execução das penas, como razões da crise prisional no estado.
Desde o início do ano, pelo menos 60 presos foram mortos apenas em unidades prisionais da capital amazonense.
Superlotação – Durante a visita a Manaus, os integrantes do grupo também anotaram preocupações do Ministério Público local em relação a uma das principais iniciativas de controle da superlotação das prisões manauaras.
Um mutirão realizado em fevereiro verificou a situação legal de 5.215 presos, o que resultou na libertação de centenas de pessoas presas indevidamente.
A Defensoria Pública do estado pediu à Justiça 221 habeas corpus, 181 relaxamentos e 94 revogações de prisão e defendeu a necessidade de 38 liberdades provisórias entre a população carcerária que ainda não havia sido julgada até então.
Responsabilização – Liderado pelo conselheiro Nascimento e pela juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Maria de Fátima Alves, o GEMF também poderá indicar medidas serão necessárias para a apuração dos crimes cometidos nas prisões e para a responsabilização de “autoridades e agentes públicos envolvidos” nos delitos, de “forma direta ou indireta”, conforme o texto da Portaria CNJ n. 13, de 6 de março de 2017.
