A Polícia Civil de Roraima (PCRR) por meio do 1º DP (Distrito Policial), concluiu nesta sexta-feira (30), o inquérito que investigava a apresentação de recibos falsos de pagamento de pensão alimentícia. A Polícia Civil indiciou J.A.P., de 40 anos, pelo crime de uso de documento falso.
As autoridades encaminharam o relatório final ao MPRR (Ministério Público de Roraima) que indiciou J.A.P., como previsto no artigo 304 do Código Penal.
Segundo a delegada do 1º DP, Jéssica Muniz, a ex-companheira do investigado, identificada como D.S.N., com quem ele tem um filho, relatou que ele não vinha cumprindo regularmente com o pagamento da pensão. No entanto, no processo judicial, J.A.P. apresentou três recibos supostamente assinados por ela, alegando quitação dos valores devidos.
A parte envolvida anexou os documentos, que somavam R$ 720,00, à ação de alimentos em andamento na 1ª Vara de Família. A ex-companheira negou ter recebido os valores e declarou à polícia que jamais assinou os recibos apresentados.
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Diante das contradições, a delegada encaminhou os documentos ao ICPDA (Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida) para realização de perícia grafotécnica( para averiguar a assinatura do suspeito).
O perito concluiu que as assinaturas eram falsas e que D.S.N. não assinou os recibos. A análise também apontou que a conduta do investigado foi dolosa e intencional, com o objetivo de fraudar o processo judicial e prejudicar o direito do próprio filho.
Com a conclusão do inquérito e o indiciamento do autônomo, o caso segue agora para análise do Poder Judiciário.
Ascom PCRR
