Um Conselho de Justificação foi instaurado para julgar a expulsão ou não, de um capitão da Polícia Militar de Roraima, preso pelo estupro da enteada. O decreto de instauração foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O documento, disponibilizado na edição do último dia 11, é assinado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium. O texto relata que o crime ocorreu entre 2013 e 2020. A vítima tinha cinco anos no início dos abusos sexuais.
O texto considera para a instauração que “a conduta irregular, em tese, praticada pelo militar viola o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar, o decoro da classe, a dignidade e a compatibilidade para com o cargo”.
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O Conselho é instaurado nos casos em que policiais agem de forma incorreta no exercício do cargo, por conduta irregular ou prática de “ato que afete a honra pessoal, o pundonor policial-militar ou de decoro da classe”.
A prisão dele ocorreu em setembro de 2021 em cumprimento de mandado expedido pela Vara de Crimes Contra Vulneráveis. Procurada, a Polícia Militar informou que o policial continua preso e está cumprindo pena no Comando de Policiamento da Capital.
“Ressalta que sua defesa apresentou recurso no Tribunal de 2ª Instância contra a sentença condenatória e aguarda a manifestação da Justiça sobre o caso”, complementou a PM em nota.
Os trabalhos terão o prazo de 30 dias para a conclusão. O policial também terá a chance de se justificar.
