Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade mudanças na Lei Orgânica da Polícia Civil de Roraima. Quando sancionada pelo governador Antonio Denarium (Progressistas), a lei permitirá a contratação de estagiários, delegados recém-empossados e nomeações de candidatos de concursos públicos em até 30 dias após a homologação de certame. A ideia é diminuir a sobrecarga de trabalho na corporação provocada pela aposentadoria de profissionais e afastamentos por motivos diversos (confira mais abaixo os principais pontos da proposta).
A Polícia Civil, em nota à Folha, reconheceu a necessidade urgente de fortalecer o efetivo ao citar a proposta enviada à ALE-RR. Atualmente, a corporação tem 50 delegados ativos e enfrenta desafios em atender plenamente a demanda de todo o Estado.
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“Embora não seja possível prever com precisão o número de delegados que se aposentarão até a posse dos novos policiais aprovados no concurso público que está em tramitação, apenas nos últimos 18 meses, houve a aposentadoria voluntária de oito delegados de Polícia”, contextualizou a Policia Civil.
Delegacias
As titularidades das delegacias poderão ser exercidas por delegados das classes intermediária, substituta e inicial, desde que a unidade não tenha delegado de classe especial (último estágio da carreira). A liderança deverá ser exercida obrigatoriamente pelo delegado de maior nível hierárquico, conforme o projeto.
O texto aprovado ainda aumentará a quantidade legal de delegados. Confira como ficou:
- Especial: 50
- Intermediária: 20
- Substituta: 25
- Inicial: 45
Concurso público, carreira de delegado e policiais do Ex-Território
Emendas aprovadas do deputado Jorge Everton (União Brasil) garantem, por exemplo, nomeações de candidatos de concursos públicos em até 30 dias após a homologação de certame. Essa, inclusive, é uma reivindicação de candidatos da seleção em andamento.
“Esse concurso já se arrasta por muito tempo, e precisa ter um fim, até mesmo porque os nossos policiais civis estão adoecendo de tanta sobrecarga de trabalho”, disse o deputado, nessa terça-feira (17), em discurso na tribuna.
As alterações propostas pelo parlamentar ainda preveem, por exemplo, a formação de cadastro reserva em concursos públicos da Polícia Civil e ainda proposta de novo certame em caso de existência de, pelo menos, 10% de cargos vagos na classe inicial de cada carreira da corporação.
Jorge Everton alterou anexo da lei orgânica para prever plantões extraordinários a todos os policiais civis de Roraima. Cada plantão custará 6% em relação ao subsídio do servidor, por 24 horas extras ou proporcionais trabalhadas.
Por fim, o parlamentar incluiu, no texto, a permissão para policiais civis do Ex-Território Federal de Roraima cedidos ao Estado de Roraima e lotados na Polícia Civil a terem identidade funcional equivalente à identidade civil, e livre porte de arma quando estiverem em serviço.
Estagiários
Segundo a proposta, poderão estagiar na Polícia Civil os alunos de nível técnico, tecnológico ou superior que tenham cumprido ao menos 50% da carga horária exigida para graduação e/ou titulação, designados para um período não superior a três anos.
