A Operação Miragem apreendeu seis volumes de perfumes sem registro na ANVISA em Boa Vista. A ação foi realizada na terça-feira (11) pela equipe de repressão ao contrabando da Receita Federal para impedir a comercialização de produtos que não atendam a legislação brasileira.
A venda de produtos sem o devido registro na Anvisa configura infração sanitária prevista na lei federal (Lei nº 6.437/1977). Dependendo da gravidade, a multa pode variar entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, além de outras penalidades previstas.
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A Receita Federal reforça que a participação da população é decisiva no combate ao contrabando e à falsificação. Segundo o órgão, a conscientização e o envio de denúncias ampliam as ações de fiscalização e contribuem para reduzir a circulação de produtos irregulares no país.
