O juiz federal substituto Rodrigo Meireles Ortiz foi o autor do mandado de busca e apreensão nas dependências da empresa do candidato a deputado federal Rodrigo Cataratas (PL). Ele determinou o cumprimento de sentença judicial que determinava a devolução de quatro aeronaves usadas em garimpo ilegal para o pátio da Policia Federal.
Na decisão, o magistrado autorizou que os oficiais de Justiça fizessem a busca e apreensão das aeronaves de prefixos PT-HRE, PP-EIH, PT-HQZ, PT-HSU, na parte dos fundos da empresa, onde há um grande galpão industrial.
O juiz também autorizou que, se o local não fosse voluntariamente aberto, a PF poderia fazer o arrombamento para acesso as aeronaves.
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A ação
O mandado de busca e apreensão foi expedido pela Justiça federal em ação movida pelo Ibama pedindo a restituição das aeronaves apreendidas no âmbito de operação conjunta realizada pela ANAC, IBAMA e Polícia Federal no dia 26 de agosto de 2021, após denúncia de uso no combate ao transporte aéreo irregular de carga e pessoas destinado ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
Segundo o Ibama foram identificados equipamentos utilizados para garimpo no interior de uma das aeronaves além de terem sido localizados, dentro do hangar onde estava a aeronave, uma grande quantidade de insumos e víveres, além de dois quilos de mercúrio.
Sem devolução
Apesar de duas decisões judiciais determinando a devolução das aeronaves, apenas uma delas teria sido devolvida pelo empresário, que foi multado pelo Ibama em mis de R$ 2 milhões de reais e está com multa diária pela não devolução de R$ 1 mil reais por dia.
“Diante destes parâmetros, nota-se que o valor fixado não se revelou suficiente para compelir o cumprimento da decisão judicial. Por conta da significativa capacidade econômica dos autores, os bens jurídicos tutelados pelas medidas cautelares estabelecidas pelas autarquias, e o decurso de mais de três meses já decorridos sem o cumprimento da decisão. Aumenta-se o valor da multa diária para R$ 5 mil até R$ 250 mil por aeronave”
“As partes autoras possuem acesso e conhecimento dos autos e da determinação lançada em 26/07/2022. Ademais, sublinha-se que as partes autoras foram intimadas para cumprimento da decisão, e com relação à última determinação de busca, estas foram novamente intimadas de forma pessoal e prévia para cumprimento voluntário, o que não se deu de forma integral”.
Assim, verifica-se a ausência de justificativa para o não cumprimento integral da decisão e à negativa de acesso para cumprimento da decisão judicial, o que demonstra a necessidade de autorização de acesso para o afastamento excepcional e específico da inviolabilidade do domicílio no local em que as aeronaves foram localizadas anteriormente” disse o juiz na decisão
O que diz o candidato
Em entrevista à Folha, Rodrigo Cataratas declarou que há um conflito entre decisões da Justiça Federal nas esferas cível e criminal e que considera “injusta” a operação desta segunda-feira.
“Essa ação foi um pedido meu de liberação de aeronaves presas no ano passado. O juiz anterior a esse deu a liberação das aeronaves para mim, no Juizado Cível. Após isso, o Juizado Criminal fez a mesma apreensão das aeronaves. Eu consegui a soltura, também, através da desembargadora em Brasília, que concedeu liberação em 50% do que havia sido apreendido. E agora vem uma apreensão pelo Juizado Cível. Então existe um conflito de jurisdição entre a cível e a criminal”, declarou ele, ressaltando que uma delas, que estava interditada, foi deixada na Polícia Federal. “Por uma decisão judicial, acabei fazendo a entrega lá. Uma outra aeronave que ele pede justamente a apreensão já está apreendida no pátio da Polícia Federal”.
O empresário ressaltou que encaminhou as três aeronaves liberadas para serem regularizadas na Anac (Agência Nacional de Avião Civil). “Já recorremos da decisão e estamos esperando agora justamente o outro juizado se manifestar sobre o recurso”, reforçou Cataratas, que diz ser vítima de “perseguição”, principalmente por ser agora candidato nas eleições deste ano.
*Colaborou Lucas Luckezie
