Com uma investigação voltada à apuração de fraudes em contratos de consórcios firmados em Roraima, que já tem mais de 100 vítimas e apontam prejuízo superior a R$ 1,5 milhão aos consumidores, a Polícia Civil deflagrou a operação ‘Contratos Quebrados’, nessa quinta-feira, 22.
Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências localizadas nos bairros Tancredo Neves e Cidade Satélite, além de uma empresa no Centro de Boa Vista.
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A ação foi coordenada pela delegada que preside as investigações Kássia Poersch e contou com a participação dos delegados Eduardo Patrício e Maryssa Batista, além do apoio do Ministério Público, de órgãos de proteção ao consumidor.
Segundo a delegada, a operação é resultado de mais de 100 procedimentos instaurados na DDCON, em que foram identificadas práticas criminosas por parte de empresas que atuam na intermediação e representação de consórcios nacionais. Os investigados estariam induzindo consumidores ao erro, utilizando contratos fraudulentos para vender imóveis e veículos inexistentes, causando grandes prejuízos financeiros.
“As vítimas eram atraídas por anúncios enganosos, com imagens falsas de imóveis e veículos. Eram convencidas a gravar vídeos afirmando que os contratos eram legais, quando na verdade estavam sendo enganadas”, explicou Kássia Poersch que acrescentou:
“A maioria dessas vítimas não chegava a ser ser informada sobre as cláusulas dos contratos e eram induzidas ao erro e, ao tentar cancelar o contrato, não conseguiam recuperar o dinheiro investido”, detalhou.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede de uma das empresas envolvidas e nas residências dos principais alvos – o gerente R. O. A., de 28 anos, e o líder da equipe de vendas B. K. R. S., de 24 anos, responsáveis por realizar os contatos direto com as vítimas. Foram também determinadas medidas de constrição patrimonial, incluindo o sequestro de bens móveis, imóveis e qualquer valor em nome dos investigados.
Ainda, segundo a delegada as investigações identificaram conexões com empresas sediadas fora de Roraima e há registros de ocorrências semelhantes em inúmeros outros estados brasileiros.
VÍTIMAS DAS FRAUDES
Segundo Kássia Poersh há, no mínimo 100 pessoas vítimas das fraudes. A maioria das vítimas identificadas pela Delegacia de Defesa do Consumidor são pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
“São pessoas movidas pelo sonho da casa própria ou do primeiro veículo, esses consumidores eram atraídos por anúncios com promessas de facilidade na contemplação de consórcios, muitas vezes com valores abaixo do mercado e condições aparentemente vantajosas. Esses consumidores, na maioria das vezes sem acesso a informações jurídicas ou técnicas, acabavam induzidos a assinar contratos com cláusulas abusivas e, muitas vezes, com assinaturas e elementos viciados. Em alguns casos, as vítimas eram orientadas a gravar vídeos afirmando, sob indução, que estavam cientes e de acordo com os contratos, o que dificulta a contestação futura”, informou.
Para a delegada, a investigação vislumbra que o caso se trata de um verdadeiro esquema criminoso que atuava de forma articulada, lesando centenas de consumidores em vários estados.
“Nossa missão é garantir justiça às vítimas e buscar o ressarcimento dos prejuízos”, destacou a delegada.
A delegada informou ainda que as investigações seguem em andamento, com a apuração de crimes como falsidade documental e ideológica, indução do consumidor a erro, infrações à legislação consumerista e possível lavagem de dinheiro.
“O Ministério Público corroborou com todas as medidas solicitadas pela Delegacia, que foram deferidas com celeridade pelo Poder Judiciário”, disse.
Durante a ação, foram apreendidos documentos, telefones celulares, CPUs e dois veículos, sendo um carro Corolla e uma motocicleta Lander de 250 cilindradas, além de inúmeros documentos, contratos e agendamentos com dados de consumidores.
