O Governo de Roraima, assinou na manhã desta terça-feira (16), a ordem de serviço para a conclusão das obras da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo, em Boa Vista. A construção, iniciada em 2018, será retomada após permanecer paralisada devido questões judiciais com a empresa contratada pela execução do serviço.
Prevista inicialmente para ser entregue em 2022, a obra está com 65% dos trabalhos executados. Segundo o governador Antonio Denarium, a previsão é que a obra seja concluída em até 12 meses, com investimento de R$ 15 milhões, em parceria com o Plano Nacional Pena Justa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A unidade prisional deverá oferecer 286 vagas para presos do regime fechado, distribuídas entre 40 e 45 celas. O projeto segue o modelo de segurança máxima e atende às normas do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias.
“Aqui nesse novo presídio vai abrigar 286 reeducandos, pessoas que foram condenados pela justiça brasileira e que vão cumprir a sua pena. Essa obra, está orçada para conclusão em 15 milhões de reais e o prazo para a execução da obra é de 12 meses”, disse o governador Antonio Denarium.
Denarium ainda afirmou que também pretende autorizar, nos próximos dias, a construção de um novo pavilhão dentro do complexo da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) “Vamos também nos próximos dias, ou nos próximos meses, dá ordem de serviço para a construção de mais um pavilhão dentro do sistema prisional da PAMC”.
O secretário da Justiça e Cidadania (Sejuc), Hércules Pereira, destacou que a nova unidade é considerada estratégica para o sistema prisional do Estado.
“Vai ser uma unidade extremamente estratégica também porque vai ajudar para a gente acabar com o déficit de vagas aqui no nosso estado. A arquitetura prisional dela é completamente moderna dentro dos parâmetros emitidos pelo Conselho Nacional de Políticas Penais e Criminais”, contou.
Histórico de Obras Paralisadas
A expectativa é que a nova estrutura contribua para reduzir a superlotação atual no sistema prisional de Roraima. Desde novembro de 2024, o sistema acumulava quase R$ 30 milhões em obras paralisadas, conforme apurado pela Folha BV.
O setor ainda enfrenta um histórico de obras inacabadas. Entre elas a reforma da Casa do Albergado, atingida por um incêndio em 2016. Nove anos depois, o prédio segue sem funcionamento. Segundo a placa de identificação, após a reforma, o local funcionará como Centro de Progressão Penitenciária (CPP). O investimento na obra foi de R$ 1.499.083,07 e o prazo de entrega era de 240 dias.
Outra obra ligada ao sistema prisional é a Prisão Especial. Em 2017, as detentas da Cadeia Feminina do Monte Cristo foram transferidas para um prédio, localizado no bairro Asa Branca, onde funcionava o Centro de Progressão Penitenciária (CPP).
A mudança ocorreu após a Sejuc anunciar que o local passaria a abrigar a Prisão Especial, destinada a autoridades, militares e familiares de militares. Foram investidos R$ 3.744.564,53 em reformas. No entanto, a obra não foi concluída e, atualmente, o prédio funciona como Centro de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Justiça e Cidadania.
