Uma jovem identificada pelas iniciais S. C. V. S., de 21 anos foi indiciada por homofobia após ofender o vizinho com declarações motivadas por sua orientação sexual, no Residencial Vila Jardim, zona Oeste de Boa Vista. A denúncia foi investigada pela Polícia Civil, que concluiu o inquérito e enquadrou o caso na Lei do Racismo, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara atos homofóbicos a crimes de racismo.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Lucian Junior Ferrari, a suspeita disse ter “ódio de viado” ao se referir à vítima, um homem de 26 anos. Para a autoridade policial, ficou evidente que a motivação foi a orientação sexual do vizinho, o que configura homotransfobia.
“A Polícia Civil trata com seriedade todas as formas de discriminação e preconceito. Nesse caso, ficou evidenciado que a motivação da injúria estava diretamente relacionada à orientação sexual da vítima, o que caracteriza homotransfobia”, explicou Ferrari.
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Este é o primeiro indiciamento por homofobia com base na Lei nº 7.716/1989 em Roraima desde que o STF passou a reconhecer a homotransfobia como forma de racismo, em 2019. A decisão do Supremo estabelece que condutas que expressem aversão à orientação sexual ou identidade de gênero devem ser tratadas como racismo, com as devidas penalizações previstas em lei.
O Ministério Público do Estado de Roraima acompanhou o entendimento do delegado e apresentou denúncia contra a acusada, que deve responder judicialmente pelos atos praticados.
“O papel da Polícia Civil é garantir que nenhum cidadão seja silenciado ou violentado por sua identidade ou orientação. Reforçamos o compromisso da instituição em atuar com firmeza no combate aos crimes de ódio”, finalizou o delegado.
O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário, onde a acusada responderá pelos atos praticados.
